ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
PORTARIA Nº 001/2026-SMSS, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 001/2026-SMSS, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

HABILITA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A EXECUTAREM OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO, a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas;

 

CONSIDERANDO, a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Habilitar os estabelecimentos de saúde constantes do ANEXO I desta portaria, a executarem a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 05 de novembro de 2026.

 

GILDÊNIA PINTO DE PAIVA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

 

ANEXO I

CNES

ESTABELECIMENTO

2407663

HOSPITAL MATERNIDADE RITA ELVIRA DA SILVA


Publicado por:
Elifran Dias Muniz
Código Identificador:DBEAFD1A