ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 326 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 326 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a Portaria de Diária nº 323 de 16 de outubro de 2026, publicada no diário em 19/10/26, que concedia meia diária ao servidor, Pedro Henrique Cassiano de Araújo, Psicólogo do CREAS, lotado Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, matrícula nº 2997, CPF: ***.643.***-24, em razão do não deslocamento do mesmo ao evento, na cidade de Ruy Barbosa/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 19 de outubro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:DBEDA2CE