PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

AGESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para Contratação de serviço médico para realização de Dacriocistorrinostomia com intubação de via lacrimal direita com anestesia geral em munícipe de Lagoa de Velhos, o senhor José Etelvino da Fonseca. Procedimento recomendado pelo Ministério Público - 02.23.2172.0000156/2023.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa R G B SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.965.432/0001-11, para procedermos com a Contratação de serviço médico para realização de Dacriocistorrinostomia com intubação de via lacrimal direita com anestesia geral em munícipe de Lagoa de Velhos, o senhor José Etelvino da Fonseca. Procedimento recomendado pelo Ministério Público - 02.23.2172.0000156/2023, perfazendo a quantia total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

 

3 – O Fundo Municipal desta Secretaria efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Lagoa de Velhos/RN, 23 de maio de 2024.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde