ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 01.663.156/0001-15.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ/MF nº 01.663.156/0001-15, com sede na R Antomar de Brito Freitas, 3680 LOTE 29, Candelaria, CEP: 59.064-590, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. VERUSKA LORY GOIS OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CPF sob nº 021.xxx.xxx-45, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Pregão Eletrônico nº 006/2024, cujo objeto contratação de Pessoa Jurídica especializada na locação de máquinas e equipamentos automatizados, com manutenções preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de insumos e reagentes para a realização de serviços de exames em amostras humanas em laboratório em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Conforme cláusula sétima fica concedido o reajuste visando ao reajustamento de valores com base no (índice IPCA/IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas –FGV, artigo 25 § 8ºLei Federal nº 14.133 de 2021 e, de acordo com a tabela abaixo:
|
L O T E 1 |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
VALOR UNIT (R$) |
VALOR UNIT (R$) REAJUSTADO* |
VALOR GLOBAL (R$) REAJUSTADO |
|
01 |
LAVAGEM AUTOMÁTICA DAS CUBETAS COM DETERGENTE E ÁGUA PRÉ-AQUECIDOS; MIXER INDEPENDENTE; LEITOR INTERNO DE CÓDIGO DE BARRAS INTERNO; PRINCÍPIOS DE MEDIÇÃO DE: FOTOMETRIA DE ABSORÇÃO E TURBIDIMETRIA; QUÍMICA MONO E BI REAGENTE, MONOCROMÁTICA/BICROMÁTICA; SISTEMA FECHADO E ABERTO; CARROSEL REFRIGERADO (2- 12°C); VOLUME DE REAGENTE DE 100- 250µL, INCREMENTO DE 0,5µL; VOLUME DE AMOSTRA DE 2-45µL, INCREMENTO DE 0,1µL; AGULHA DE REAGENTE E AMOSTRA COM DETECÇÃO DE NÍVEL, PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO VERTICAL, VERIFICAÇÃO DO INVENTÁRIO, PRÉ- AQUECIMENTO DO REAGENTE, COM LAVAGEM AUTOMÁTICA INTERIOR E EXTERIOR COM ARRASTE DE < 0,05%; DILUIÇÃO AUTOMÁTICA DA AMOSTRA COM PRÉ-DILUIÇÃO E PÓS DILUIÇÃO; COMUNICAÇÃO COM LIS DE MODO BIDIRECIONAL DISCO DE REAÇÃO COM 40 CUBETAS, COM CUBETAS REUTILIZÁVEIS DE COMPRIMENTO ÓPTICO DE 5MM, COM VOLUME DE REAÇÃO DE 100-360µL, COM TEMPERATURA DE FUNCIONAMENTO DE 37°C E FLUTUAÇÃO DE TEMPERATURA DE ± 0,1°C. 8 COMPRIMENTOS DE ONDA: 340NM, 405NM, 450NM, 510NM, 546NM, 578NM, 630NM, 670NM, INTERVALO DE ABSORÇÃO: 0-4,0 ABS (CONVERSÃO DE 10MM), 0,0001 ABS DE RESOLUÇÃO E LUZ DIFUSA DE 5,6 ABS. MODOS DE CALIBRAÇÃO: LINEAR (01 PONTO, 02 PONTOS OU MULTIPONTO); LOGIT-LOG 4P, LOGIT- LOG 5P, SPLINE, EXPONENCIAL, POLINOMIAL E PARÁBOLA; INTERFACE: RS-232 CONSUMO DE ÁGUA ≤ 4L/H. OBS.: INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA O USO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES. |
MÊS |
12 |
R$ 16.449,00 |
R$ 18.036,01* |
R$ 216.432,12* |
|
|
|
02 |
COAGULAÇÃO – LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE COAGULAÇÃO SEMIAUTOMÁTICO DE 2 CANAIS DE SISTEMA MECÂNICO DE MEDIÇÃO COM ESFERAS MAGNÉTICAS QUE SE MOVIMENTEM E DETECTEM A PRESENÇA DE COÁGULOS COM PRECISÃO E AGILIDADE, APRESENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 2 CANAIS DE LEITURA; 8 POSIÇÕES DE INCUBAÇÃO PARA AMOSTRAS; IMPRESSÃO AUTOMÁTICA DE RESULTADOS, EM IMPRESSORA INTEGRADA; DISPENSADOR DE ESFERAS; ARMAZENAMENTO DE CURVAS DE CALIBRAÇÃO; 4 CRONÔMETROS INTEGRADOS INDEPENDENTES ENTRE SI; 5 INCUBADORES PARA REAGENTES A 37°C; 8 POSIÇÕES DE INCUBAÇÕES PARA AMOSTRAS; PERMITIR INTERFACEAMENTO; REALIZAR DE MANEIRA AUTOMÁTICA O CÁLCULO DE INR, A PARTIR DOS DADOS INSERIDOS DA CURVA DE CALIBRAÇÃO. OBS.: INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA O USO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES. |
MÊS |
12 |
R$ 7.250,00 |
R$ 7.949,49* |
R$ 95.393,88* |
|
|
03 |
URINÁLISE – LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE URINA COM CAPACIDADE DE REALIZAR 800 TESTES HORA QUE APRESENTE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS ABAIXO: RESULTADOS IMPRESSOS AUTOMATICAMENTE POR IMPRESSORA INTEGRADA; CICLO DE TRABALHO DE 10 TIRAS POR VEZ, DE FORMA SIMULTÂNEA; POSSUIR INTERFACEAMENTO COM SISTEMA LIS, COMUNICAÇÃO SERIAL PORTA RS232C; REALIZAR LEITURA POR FOTÔMETRO DE REFLETÂNCIA; COMPRIMENTO DE ONDA DE: 460, 550 E 650NM; POSSUIR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMO 2000 RESULTADOS; CAPACIDADE DE ACOPLAR LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. OBS.: INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA O USO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES. |
MÊS |
12 |
R$ 9.729,00 |
R$ 10.667,66* |
R$ 128.011,92* |
|
|
04 |
FIA – LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO QUE REALIZE ANÁLISE QUANTITATIVA PELA METODOLOGIA DE IMUNOENSAIO POR FLUORESCÊNCIA QUE APRESENTE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: RESULTADOS EM NO MÁXIMO 15 MINUTOS; TESTES ARMAZENADOS EM TEMPERATURA AMBIENTE (4-30°C); PERMITIR INTERFACEAMENTO LIS/HIS; TER PLATAFORMA DE APOIO, PARA INSERÇÃO DOS TESTES, COM CRONOMETRO E CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 5 TESTES; IMPRESSORA ACOPLADA; ENTRADA USB PARA CONEXÃO DE MOUSE, TECLADO E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS; POSSUIR DISPLAY TOUCHSCREEN; REALIZAR USO DE CHIP COM INSERÇÃO ÚNICA PARA CADA LOTE; OBS.: INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA O USO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES. |
MÊS |
12 |
R$ 9.616,00 |
R$ 10.543,76* |
R$ 126.525,12* |
|
|
05 |
HEMATOLOGIA – LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA DE QUE REALIZE LEITURA DIFERENCIAL DE 5 PARTES, COM DOSAGEM COLORIMÉTRICA DE HEMOGLOBINA E VSH, QUE APRESENTE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: VELOCIDADE: 80 TESTES/HORA PARA HEMOGRAMA COMPLETO E 40 TESTES/HORA PARA HEMOGRAMA COMPLETO + VSH; 34 PARÂMETROS PARA SANGUE TOTAL: WBC, BAS#, BAS%, NEU#, NEU%, EOS#, EOS%, LYM#, LYM%, MON#, MON%, IMG#, IMG%, RBC, HGB, MCV, MCH, MCHC, RDW-CV, RDW-SD, HCT, NRBC#, NRBC%, PLT, PLT-I, PLT-H, PLT-O, MPV, PDW, PCT, P- LCR, P-LCC, IPF, ESR; 18 PARÂMETROS PARA FLUÍDOS CORPORAIS, SENDO 07 REPORTÁVEIS E 11 DE PESQUISA: WBC-BF, TC-BF#, MN#, MN%, PMN#, PMN%, RBC-BF. VOLUME DE AMOSTRA DE NO MÍNIMO 25µL PARA HEMOGRAMA COMPLETO; 160µL PARA HEMOGRAMA + VSH; ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMO 150.000 RESULTADOS INCLUINDO INFORMAÇÕES NUMÉRICAS E GRÁFICAS; PERMITA ANÁLISE PRÉ-DILUÍDA DE AMOSTRAS; POSSUIR LINEARIDADE DE 500X109/L PARA WBC; 60X1012/L DE RBC; 260G/L DE HGB E 75% DE HCT; PERMITA INTERFACEAMENTO. OBS.: INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PARA O USO E O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES. |
MÊS |
12 |
R$ 21.539,00 |
R$ 23.617,10* |
R$ 283.405,20* |
|
|
Total Global |
R$ 849.768,24* |
|||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Pregão Eletrônico nº 005/2024 - Processo Administrativo n° 417007/2024, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 04 de agosto de 2026.
|
Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN |
Vitallis Diagnostica LTDA |
|
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
VERUSKA LORY GOIS OLIVEIRA DE ARAUJO |
|
Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
|
(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:DC0C6A66