ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 4/2026

Interessado: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

Assunto: Contratação Forró dos 3 para o Pavilhão de Santo Antônio

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. Importará a despesa o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

03. Fica autorizado à contratação da empresa JONAS QUEIROZ DA SILVA FERNANDES, CNPJ/CPF12.725.128/0001-00, com sede na R CAMPOS SALES 43 / SANTO ANTONIO / MOSSORO / RN / 59611-050, para Contratação Forró dos 3 para o Pavilhão de Santo Antônio, conformeSolicitação de nº 9/2026 e processo nº 2011000012/2026 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 10 de junho de 2026.

 

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2026. Edição 3810
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