ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2025.0038
1º TERMO ADITIVO.
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2025.0038, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado o Município de Doutor Severiano/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº. 08.355.489/0001-26, com sede na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, Doutor Severiano/RN, representada neste ato pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, inscrita no CNPJ Nº 04.601.397/0001-28, localizada na ROD CE-138, S/N, PEREIRO, TRECHO PEREIRO – CE DIVISA COM RN - KM14 ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM - PORTAO A PREDIO 2 - ENTRADA 3 TERREO, Pereiro, CEP nº 63.460-000, representada neste ato pelo Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, CPF nº 928.***.***-72, aqui denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, originário do Termo de Dispensa de Licitação, objeto do Processo do Presente Processo Administrativo regido pelas Cláusulas e pelos preceitos de Direito Público da Lei das Licitações Consolidadas Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 2025.0038, celebrado entre o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano – RN, e do outro lado a empresa BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, inscrita no CNPJ Nº 04.601.397/0001-28, localizada na ROD CE-138, S/N, PEREIRO, TRECHO PEREIRO – CE DIVISA COM RN - KM14 ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM - PORTAO A PREDIO 2 - ENTRADA 3 TERREO, Pereiro, CEP nº 63.460-000, com o objetivo de alterar a Cláusula V do Termo Contratual, de acordo com os termos da Lei nº 14.133/21 para que o contratado continue prestando os serviços cujo objeto estar presente no processo de Dispensa 033/2025.
CLÁUSULA 2ª - DOS PRAZOS:
Fica estendido o prazo de vigência para prestação de serviço, do dia 07 de julho de 2026 até 07 de julho de 2027.
CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo, ao Contrato nº. 2025.0038, está previsto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLAUSULA 4ª – CONTRATADA:
O contratado se obriga a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa..
CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato Nº 2025.0038, celebrado em 08 de julho de 2025.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Doutor Severiano - RN, 06 de julho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano.
C.N.P.J.: 08.355.489/0001-26
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
CNPJ Nº: 04.601.397/0001-28
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:DC4D9363