ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 3001000420/2026 Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Valor total da contratação: 15.000,00 (quinze mil reais ). |
1. DO OBJETO |
1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas e óleos lubrificantes destinados manutenção preventiva e corretiva dos veiculos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Japi/RN.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): A DE P GOMES JUNIOR LTDA | ||||||
CNPJ: 31.654.203/0001-25 | Email: | Telefone: | ||||
Endereço: RUA DOM ADELINO DANTAS, 100, CONEGO MONTE, SANTA CRUZ /RN, CEP: 59200-000 | ||||||
Representante: - RG: | ||||||
Item | Descrição | Marca | Unidade | Quantidade | Preço (R$) | Total (R$) |
00001 | AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA ÔNIBUS ESCOLAR: Peça automotiva destinada ao sistema de suspensão dianteira de ônibus utilizado no transporte escolar, novo, sem uso, de primeira qualidade, com características técnicas compatíveis com o veículo, garantindo estabilidade, absorção de impactos, segurança e adequado desempenho do sistema de suspensão. | COFAP | UNI | 2 | R$ 461,81 | R$ 923,62 |
00002 | ÓLEO LUBRIFICANTE 20W30: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 20W30, indicado para lubrificação de motores, com formulação adequada à aplicação especificada pelo fabricante do veículo, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade. | PETRONA | UNI | 2 | R$ 905,80 | R$ 1.811,60 |
00003 | ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 10W30, indicado para lubrificação de motores, com formulação adequada à aplicação especificada pelo fabricante do veículo, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade. |
| UNI | 2 | R$ 905,80 | R$ 1.811,60 |
00004 | ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 20W50, indicado para lubrificação de motores, proporcionando proteção contra desgaste, redução de atrito e adequada conservação dos componentes internos do motor, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade. | PETRONA | UNI | 5 | R$1.183,60 | R$ 5.918,00 |
00005 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40: Óleo lubrificante multiviscoso, classificação SAE 15W40, indicado para motores, especialmente conforme as especificações técnicas e recomendações do fabricante do veículo, proporcionando proteção contra desgaste, oxidação e formação de depósitos, acondicionado em balde lacrado, com identificação do fabricante, especificações técnicas, lote e prazo de validade. | PETRONA | UNI | 2 | R$ 905,80 | R$ 1.811,60 |
00006 | TAMBOR DE FREIO PARA ÔNIBUS ESCOLAR: Tambor de freio automotivo destinado ao sistema de frenagem de ônibus utilizado no transporte escolar, novo, sem uso, fabricado em material de alta resistência, com dimensões e especificações técnicas compatíveis com o modelo do veículo, garantindo eficiência de frenagem e segurança operacional. | PETRONA | UNI | 2 | R$1.361,79 | R$ 2.723,58 |
Total: | R$15.000,00 | |||||
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO |
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA |
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO |
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, data e hora do Sistema.
Simone Fernandes da Silva
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:DC54922E