ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 259 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 259 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

 

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

Considerando as portarias nº 257 e 258 de 04 de agosto de 2026, publicada no diário oficial no dia 05/08/2026, que concedia meia diária aos servidores Saulo Kayron Medeiros de Araújo e Ana Maria Rodrigues da Silva Medeiros; e que os mesmos não realizaram o deslocamento para a viagem proposta.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar as Portarias de diária nº 257 e 258 de 04 de agosto de 2026, que concedeu meia diária aos servidores, Saulo Kayron Medeiros de Araújo e Ana Maria Rodrigues da Silva Medeiros, lotados na Secretaria Municipal do Educação e Cultura, com destino a cidade de Natal/RN, no dia 05 de agosto de 2026.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 05 de agosto de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares

 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:DC668F2E