ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
O Prefeito Constitucional do Município de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a Contratação de show artístico com a banda musical “LITTO LINS” para as festividades da emancipação política do município de Várzea/RN, em praça pública, no dia 20 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Inscrita no CNPJ nº. 29.105.165/0001-00 processo administrativo nº. 180/2025.
Publique-se.
Várzea/RN, 17 de dezembro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DC741211