ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
035 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1178 DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI 655

DECRETO Nº 1178 , DE 31 DE JULHO DE 2026 - LEI N.655

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$500.222,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 500.222,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

903 10.301.0004.2544.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3120

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

904 10.301.0004.2544.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 600 3120

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

905 10.301.0004.2544.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.222,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3120

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

906 10.301.0004.2545.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 600 3120

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de: Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

425 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -220.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

494 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.222,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

506 10.301.0004.2100.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -11.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

507 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

508 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

509 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

510 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

511 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

512 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

513 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

514 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DC985881