ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026, junto 48.365.849 DOUGLAS SOUSA SILVA CNPJ 48.365.849/0001-95 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO VEICULO ONIBUS DE PLACA RQG 8C32 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais), ancorado no §7º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 13 de Outubro de 2026.

 

CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:DCA61E4E