ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Leo federal nº 4320 de 17/03/64, faço saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 396.037,62 (Trezentos e Noventa e Seis Mil Trinta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), tendo como objetivo a construção de um prédio para funcionamento do destacamento policial, conforme anexo;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 28 de outubro de 2025.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:DCABBEA7