ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 107/2025
Processo Licitação: nº 2015000135/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: RAFAEL CONCEICAO ALVES 31863828826, CNPJ: 20.894.613/0001-27
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 3.000,00 (três mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação da CIA ENCANTO PERFORMANCES ARTÍSTICAS para a realização do espetáculo teatral “A Estrela da Generosidade”, a ser apresentado no dia 26 de dezembro de 2025, às 21h, integrando a programação oficial dos festejos natalinos “Sonhos de Natal”, promovidos pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação da CIA ENCANTO PERFORMANCES ARTÍSTICAS para a apresentação do espetáculo teatral “A Estrela da Generosidade”, no dia 26 de dezembro de 2025, às 21h, durante os festejos do “Sonhos de Natal” de Monte Alegre/RN, justifica-se pela relevância cultural, artística e social que o evento representa para o município. A referida atração integra a programação oficial organizada pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, com o propósito de fomentar as manifestações artísticas locais, difundir valores humanos e fortalecer o sentimento de pertencimento comunitário.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 10/12/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 10 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:DCAE283D