ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 146/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 146/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
CNPJ Nº 13.549.741/0001-78
CONTRATADO: MOACIR DE LIMA FILHO – ME (M & G ASSESSORIA)
CNPJ: 17.219.610/0001-83
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO O REAJUSTE FINANCEIRO APLICANDO O ÍNDICE IPCA-E POR OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE
VIGÊNCIA: PRORROGADA ATÉ 20/08/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI Nº 14.133/21
VALOR DO REAJUSTE: FICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 1.515,60 (UM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) AO CONTRATO Nº 146/2024, CORRESPONDENTE AO REAJUSTE DE 4,7977% (QUATRO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) CALCULADO PELO IPCA-E, DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE MESES). O VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO PASSA PARA R$ 33.105,36 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, $ 7º E 8º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
ACARI/RN, EM 17 DE AGOSTO DE 2026.
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO -
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Contratante
MOACIR DE LIMA FILHO –
Responsável Pela Contratada
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:DCB08F79