ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SMEB Nº 70 DE 12 DE MAIO DE 2026
A Secretária Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 2.056 de 28 de abril de 2021:
CONSIDERANDO, que a servidora RIVALDO FERNANDES PEREIRA - Matrícula nº 9312889, categoria funcional Professor, integrante do quadro pessoal da Secretaria Municipal de Educação Básica, requereu Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, sendo deferido o seu pedido por meio da Portaria nº 92 de 15 de Outubro de 2024;
CONSIDERANDO, que o servidor supracitado requereu o cancelamento da sua licença a fim de reintegrar a suas funções, através do Processo Administrativo (1 Doc) nº 6.455/2026;
R E S O L V E :
Art. 1º. Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, do servidor RIVALDO FERNANDES PEREIRA, de acordo com o Estatuto do Servidor, Lei nº 1.196/1991, Art. 104, devendo este retornar às suas funções.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sala dos Despachos do Gabinete da Secretária Municipal de Educação Básica, em Ceará-Mirim/RN, aos 12 de Maio de 2026.
*Republicado por incorreção
MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação Básica
Publicado por:
Sara Regina de Lima Batista
Código Identificador:DCB438BC