ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 081/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 358/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA, INTEGRANDO A CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS, A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A GERAÇÃO DE RENDA E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

PROPOSTO: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, CENTRO, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

PROPONENTE: CARITAS DIOCESANA DE CAICO, CNPJ Nº 08.066.854/0001-82, COM SEDE NA RUA DOM MANOEL TAVARES, Nº 19, PARAIBA, CAICÓ/RN, CEP: 59.300-000.

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA.

VALOR INTEGRAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

 

ACARI/RN, 28 DE JULHO DE 2026.

 

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:DCC9D036