ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 081/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 358/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026
OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO "QUINTAIS DE ESPERANÇA: MULHERES, AGROECOLOGIA E CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE 15 (QUINZE) QUINTAIS PRODUTIVOS (GALINHEIROS) DE BASE AGROECOLÓGICA, INTEGRANDO A CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS, A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A GERAÇÃO DE RENDA E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
PROPOSTO: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, CENTRO, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
PROPONENTE: CARITAS DIOCESANA DE CAICO, CNPJ Nº 08.066.854/0001-82, COM SEDE NA RUA DOM MANOEL TAVARES, Nº 19, PARAIBA, CAICÓ/RN, CEP: 59.300-000.
VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA.
VALOR INTEGRAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
ACARI/RN, 28 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:DCC9D036