ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 899/2020
A Secretária de Saúde do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso II, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para Realização de URETROCISTOGRAFIA MICCIONAL E RETROGRADA para o paciente José Gilson Bezerra Pereira, conforme requisição médica anexa. , em favor da empresa CLINICA DE RAIOS X E ULTRA SOM LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 24.518.524/0001-37 pelo valor total de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais ).
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar a Chefe do Executivo a presente declaração, para que seja processada a devida RATIFICAÇÃO DA DISPENSA, caso esteja de acordo.
Jardim de Angicos/RN, 20 de maio de 2020.
GILDERLEIDE BEZERRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Luiz Eugênio da Costa Neto Lima
Código Identificador:DD09A24D