ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604/2014

Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 591/2013, de 02/12/2013), Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, constante no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito, não oriundas de anulações de igual valor constante no Anexo II, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO

 

UG PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

02.003.04.122.0005.2073 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Recursos Minerais.

4490-52

15.000,00

02.008.20.122.0004.2043 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

4490-52

10.000,00

03.001.10.301.0009.1005 - Infraestrutura Administrativa.

4490-51

25.000,00

TOTAL

50.000,00

 

ANEXO II

 

DÉBITO

 

UG PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

02.003.23.691.0005.2066 – Desenvolvimento Centro de Artesanato.

4490-52

10.000,00

02.008.20.606.0004.2045 – Programa de Apoio ao Caprinocultor e Apicultor.

3390-30

5.000,00

3390-39

5.000,00

02.008.20.606.0004.2046 – Manutenção de Viveiros e Mudas.

3390-30

2.000,00

3390-39

3.000,00

03.001.10.301.0009.1005 – Infraestrutura Administrativa.

4490-52

25.000,00

TOTAL

50.000,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Março de 2014.

 

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ORLANDO PALHARES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças


Publicado por:
Allan Kardeck da Silva Costa
Código Identificador:DD1E6B8A