ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2026 - GP

“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Feriado nacional da paixão de Cristo, comemorado dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum dos municípes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Itaú/RN, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de março de 2026.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino do Município de Itaú/ RN 


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:DD204D1E