ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE GESTÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se na sala da Controladoria Geral do município de Serra Caiada, sediada à Rua Getúlio Vargas, nº 47, Centro, Serra Caiada/RN, a Comissão Intersetorial de Gestão e Execução dos Recursos da Lei Aldir Blanc, nomeados pela Portaria de nº 514/2021 – GP, de 22 de Novembro de 2021, presentes o Sr. Raimundo Regeson Vicente da Silva, Controlador Geral do Município; a Sra. Râmida Raiza de Oliveira Pereira Gonçalves, Procuradora Geral do Município; o Sr. Francisco Edson do Nascimento, da Secretaria de Educação e Cultura; a Sra. Maria Arlete do Nascimento Silva, também da Secretaria de Educação e Cultura; o Sr. Willian Weberto Magalhães, da Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo; a Sra. Girleide Serafim Batista, da Secretaria Municipal de Planejamento; e a Sra. Lucimara Costa da Silva, da Secretaria de Finanças, Tributação e Compras, ausente o Sr. Francisco Dias de Oliveira, da Assessoria Contábil; com a finalidade de promover a análise da documentação constante nas inscrições dos artistas locais no Edital de nº 01/2021 e selecionar os beneficiários. Primeiramente foram separados os inscritos que não apresentaram nenhuma documentação, ficando automaticamente DESCLASSIFICADOS, sendo o Sr. JERSON FRANCISCO DOS SANTOS, Sr. LUCAS ALFREDO DA SILVA, Sr. LUCIMAR LIMA GOMES e o Sr. ROBERTO GOMES DA SILVA. Na ocasião, a primeira inscrição a ser analisada foi da Sra. ALINE RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, que apesar de colacionar de forma correta parte da documentação, os registros fotográficos anexados à documentação não são suficientes para comprovar a atividade artística exercida pela requerente, notadamente porque não há nenhuma foto que denote a confecção dos itens apresentados pela proponente, restando DESCLASSIFICADA; na sequência, a Comissão analisou a inscrição da Sra. ANDREA CARLA DE OLIVEIRA LIMA SILVA, que embora tenha anexado parte da documentação correta, os registros fotográficos anexadosnão são suficientes para comprovar a atividade artística exercida pela requerente, notadamente porque não há nenhuma foto que denote a confecção dos itens apresentados pela inscrita, denotando sua DESCLASSIFICAÇÃO; ao conferir a documentação referente à inscrição da Sra. ALTEMIRES LEANDRA DOS SANTOS, identificou-se que a mesma atendeu a todos os requisitos presentes no item 2.1.2 do Edital e, portanto, está CLASSIFICADA; na sequência, foi analisado a documentação referente à inscrição do Sr. BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA, identificando-se que o mesmo atendeu a todos os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADO; colacionando os documentos anexados pelo Sr. CARLOS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO em sua inscrição, a comissão percebeu que o mesmo atende a todos os requisitos previstos no item 2.1.2 do edital, estando CLASSIFICADO; passo seguinte, ao promover a análise da inscrição da Sra. CARMEM MARIA MARANHÃO DA COSTA evidenciou-se que apesar de cumprir algumas exigências, a mesma não anexou registros fotográficos ou comprovação por outros meios que pudessem expressar a confecção das peças apresentadas pela própria inscrita, denotando sua DESCLASSIFICAÇÃO; Conferindo a inscrição do Sr. ELTON GILBERTO QUIRINO DE SOUZA, a Comissão chegou à conclusão que os documentos anexados atendem por completo os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, culminando com sua CLASSIFICAÇÃO; no mesmo sentido, estudando a inscrição da Sra. ERIKA ALEXANDRE DA ROCHA concluiu-se que a mesma também atende completamente os requisitos definidos no item 2.1.2 do edital, de modo que está CLASSIFICADA; ao cotejar os documentos anexados à inscrição da Sra. EZENILDE CLAUDINO DA SILVA, a comissão percebeu que a mesma atende a todos os requisitos definidos no item 2.1.2 e, portanto, encontra-se CLASSIFICADA; dando continuidade, a Comissão passou a verificar então os documentos pertinentes à inscrição do Sr. FELIPE GOMES DE AZEVEDO, na qual após análise ficou claro que o mesmo preencheu todos os requisitos definidos no item 2.1.2 do edital, estando CLASSIFICADO; na sequência, cotejando a inscrição do Sr. FELIPE BARBOSA SILVA, a Comissão deliberou que o mesmo preenche os requisitos propostos no item 2.1.2 do edital e, portanto, resta CLASSIFICADO; aferindo os documentos referentes à inscrição do Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA, restou incontroverso que o mesmo atende aos requisitos definidos no item 2.1.2 do edital, culminando com sua CLASSIFICAÇÃO;dando continuidade, a Comissão examinou a inscrição do Sr. HELENO FERREIRA DA SILVA e após a deliberação do grupo, foi identificado que o mesmo atendeu a todos os requisitos do item 2.1.2 do edital e assim restou CLASSIFICADO; ao averiguar a inscrição seguinte, do Sr. IVAN FAUSTINO DA SILVA, ficou claro que o mesmo preencheu os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital e, com isso, findou CLASSIFICADO; ao promover a inspeção dos documentos anexados à inscrição do Sr. JADSON GALVÃO DA SILVA, foi identificado que atende aos requisitos do item 2.1.2 do edital, culminando com a CLASSIFICAÇÃO do referido candidato; na sequencia a Comissão passou a checar a inscrição do Sr.JAMERSON RODRIGO GENÉSIO DE FREITAS e após identificar que a atividade desenvolvida pelo inscrito é estúdio de fotografia, que diz respeito à “espaços culturais” de acordo com o art. 8º da Lei nº 14.017/2020, o candidato restou DESCLASSIFICADO, considerando que os espaços culturais devem ser beneficiados com o subsidio mensal delineado no art. 2º, II, da referida Lei, ao passo que o edital aqui proposto condiz com art. 2º, III, do mesmo dispositivo legal, não se enquadrando a atividade descrita pelo agente no edital em comento; passo seguinte, a Comissão passou a avaliar a inscrição do Sr. JEFERSON DANIEL DE SOUZA LOPES, cuja documentação condiz com o preenchimento dos requisitos do item 2.1.2 do edital e, portanto, o candidato encontra-se CLASSIFICADO; subseqüente a Comissão passou a analisar os documentos anexados à inscrição do Sr.JOANDERSON JERÔNIMO VIEIRA DE LIMA, que também preencheu todos os requisitos propostos no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADO; na ordem seguinte, a inscrição do Sr. JORDY GENÉSIO DE FREITAS, de modo que todos os documentos anexos são condizentes com os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, culminando com sua CLASSIFICAÇÃO; o Sr. JOSÉ CLEYTON ÂNGELO DA FONSECA também foi considerado CLASSIFICADO, considerando o preenchimento dos requisitos do item 2.1.2 do edital em comento; na sequência, ao promover a análise dos documentos da inscrição do Sr. JOSÉ JADSON DE LIMA identificou-se que o mesmo possui todos as características delineadas no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADO; na sequência, compulsando os anexos da inscrição do Sr. JOSÉ RODRIGUES ALVES DA SILVA, a Comissão deliberou que o mesmo atende as requisitos propostos no item 2.1.2 do edital, ficando CLASSIFICADO; dando continuidade a Comissão passou a conferir os documentos anexados na inscrição da Sra. JUSSARA RODRIGUES DE LIMA, sendo identificado que a mesma atende aos requisitos do item 2.1.2 do edital e, portanto, restou CLASSIFICADA; Considerando os documentos anexados pela Srta. LAURA ALEXANDRE DA ROCHA, a comissão identificou que há indícios de que a mesma de fato é artesã, sendo comprovado por meio de registros fotográficos, entretanto percebeu-se que a mesma é menor de idade e não apresentou qualquer documento de pais ou responsáveis no ato de sua inscrição ou documentação anexada, ferindo o art. 4º, I, do Código Civil Brasileiro, onde se preconiza que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, são considerados incapazes, postos que por lei são menores de idade, neste diapasão sendo considerada DESCLASSIFICADA; na sequência, a Comissão deliberou quanto à inscrição da Sra. LUCILEIDE SILVA DE AQUINO, e considerando os documentos anexados, constatou que a mesma atende aos requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADA; Ao fazer a análise dos documentos do Sr. LUIZ FELIX DA COSTA NETO, a comissão identificou que atendem ao proposto no item 2.1.2 do edital e assim o mesmo foi considerado CLASSIFICADO; dando continuidade, a comissão passou a apreciar a inscrição do Sr. MAIRTON INDERSON DA SILVA SERAFIM, sendo identificado que as atividades exercidas pelo mesmo não condiz com a atividade artística e cultural, assemelhando-se a serviços gráficos, culminando com sua DESCLASSIFICAÇÃO; considerando os documentos anexados à inscrição da Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, a comissão ponderou que a mesma atende aos requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADA; no que diz respeito aos documentos acostados pelo Sr. NAELSON LUIZ DE MORAIS, temos que o mesmo também possui características mínimas propostas no item 2.1.2 do edital e está CLASSIFICADO; na sequência, promovendo a análise da inscrição do Sr. RANNIERY ISRAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS, a comissão deliberou que o mesmo preenche os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital e, portanto, está CLASSIFICADO; em se tratando da inscrição do Sr. RONALDO CABRAL AZEVEDO, a comissão chegou à conclusão que o mesmo atende aos requisitos propostos no item 2.1.2 do edital, restando CLASSIFICADO; passo seguinte, promovendo a análise dos documentos do Sr. SILAS CONSTANTINO DE SOUZA, a comissão identificou que o mesmo está apto considerando os requisitos do item 2.1.2 do edital; na sequência, avaliando a inscrição do Sr. WILSON COSME DA SILVA JÚNIOR, foi deliberado e identificado que o mesmo também está condizente com os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, culminando com sua CLASSIFICAÇÃO; por fim, a ultima inscrição analisada na seara de artistas individuais, a comissão avaliou a inscrição da Sra. WYDNA FAUSTINO ALVES, que também atendeu aos requisitos elencados no item 2.1.2, e mesmo sendo menor de idade apresentou documentos dos seus representantes, de modo que está considerada CLASSIFICADA pela comissão. Dando continuidade, a Comissão promoveu a análise das inscrições dos grupos de capoeira, tendo se inscrito apenas dois, quais sejam do responsável Sr. Francisco Canindé de Souza, que após avaliação de documentos e requisitos, restou CLASSIFICADO, e o outro cuja responsável é a Sra. GLICIA BERNARDINO RIBEIRO, que após análise de documentos também obteve o preenchimento de requisitos e foi considerada CLASSIFICADA. Na sequência, passamos a analisar as inscrições referentes aos grupos de Blocos Carnavalescos, sendo três os inscritos. O primeiro, cujo responsável é o Sr. JOÃO MARIA BEZERRA, está com documentação regular preenchendo os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital, o que culminou com sua CLASSIFICAÇÃO; ao compulsar a inscrição do grupo carnavalesco cujo titular é o Sr. SIDNEY CONSTANTINO DE SOUZA, foi identificado que apesar de anexar os registros fotográficos denotando a existência do bloco e ainda os documentos pessoais do representante, infelizmente a declaração dos componentes do grupo não contem as informações devidas, sem qualquer documento que possa identificar quem são os componentes do grupo, restando por tal motivo DESCLASSIFICADO; na sequência, foi analisado o grupo de bloco carnavalesco cujo titular é o Sr. WALCENY HERCULANO DA SILVA, tendo sido identificado que o mesmo preencheu os requisitos propostos no item 2.1.2 do edital, sendo considerado CLASSIFICADO. No que diz respeito às inscrições de grupos musicais foram identificados cinco, de modo que a comissão passou a analisá-los individualmente. O primeiro a ser analisado foi o grupo cujo responsável é o Sr. CARLOS EDUARDO DE LIMA SILVA, que após avaliação dos documentos anexados, ficou evidente que não foi possível constatar nos registros fotográficos anexados a comprovação de atividades artísticas pelo grupo inscrito, notadamente porque aparentemente as fotos se dão em casa, ou quando fora, o grupo da foto não condiz com o grupo inscrito, fazendo com que o mesmo seja considerado DESCLASSIFICADO; a inscrição cujo responsável é o Sr. RUB MULLER CONSTANTINO DA SILVA também não logrou êxito, posto que os registros fotográficos anexados nos documentos não comprovam a atuação do grupo musical em eventos públicos ou privados, restando DESCLASSIFICADO por esse motivo; na sequência, a inscrição analisada do grupo cujo responsável é o Sr. MANOEL SERAFIM DA SILVA, de modo os documentos atendem aos requisitos propostos no item 2.1.2 do edital, de modo que está CLASSIFICADO; ao promover a análise do grupo musical cujo representante é o Sr. FRANCISCO CANINDÉ VITÓRIA, temos que os documentos acostados preenchem os requisitos elencados no item 2.1.2 do edital e, portanto, o inscrito encontra-se CLASSIFICADO; no que diz respeito à inscrição do grupo musical cujo representante é o Sr. JOSIFLAVIO DA SILVA PONTES, temos que a documentação está toda coerente ao item 2.1.2 do edital, restando o grupo CLASSIFICADO por tal motivo. Neste sentido, notando que são apenas duas vagas enquanto há três classificados para os grupos musicais, a comissão aplicou os critérios de “desempate” por meio de experiência em atuação, e assim devem preencher as vagas os grupos cujos representantes são os Srs. FRANCISCO CANINDÉ VITÓRIA e MANOEL SERAFIM DA SILVA, posto que o primeiro tem experiência delineada no currículo desde o ano de 2013, o segundo possui experiência desde 2012 e o JOSIFLAVIO DA SILVA PONTES desde 2013, motivo pelo qual não alcançou o preenchimento das vagas. Logo, a comissão finaliza seus trabalhos na data de hoje com o resultado preliminar de vinte e oito artistas individuais; dois grupos de capoeira; dois grupos de blocos carnavalescos; e dois grupos musicais APTOS a receber a premiação do edital nº 01/2021, estando CLASSIFICADOS de acordo com os requisitos. A Comissão deliberou ainda quanto a dois dias para interposição de recurso pelos interessados finalizando o prazo às 15h00min do dia 19 de dezembro de 2021, sendo o resultado final publicado no Diário Oficial do Município – Femurn e amplamente divulgado no dia 20 de dezembro de 2021. Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 17:00 e, para constar, eu, RAIMUNDO REGESON VICENTE DA SILVA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais participantes.
RAIMUNDO REGESON VICENTE DA SILVA
RÂMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONÇALVES
FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO
MARIA ARLETE DO NASCIMENTO SILVA
WILLIAN WEBERTO MAGALHÃES
GIRLEIDE SERAFIM BATISTA
LUCIMARA COSTA DA SILVA
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:DD2409D0