ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil, novecentos e quarenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.408.940,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

816.000,00

 

1037 MELHORIA ESTRUTURAL DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

436.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

436.000,00

 

2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES

380.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

180.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

100.000,00

 

1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

80.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

2.940,00

 

1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais

2.940,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.940,00

02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

300.000,00

 

2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL

300.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

190.000,00

 

1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063110

0001

40.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

150.000,00

Anexo II (Redução)

1.408.940,00

02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

300.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

816.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

436.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

376.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

30.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

200.000,00

 

1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

180.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

180.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

100.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

100.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

2.940,00

 

1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais

2.940,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.940,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

190.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

150.000,00

 

2042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXA E MÉDIA

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063110

0001

40.000,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:DD3434D5