ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 333/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº 04/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de acesso à internet banda larga, assim como suporte técnico, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.
O Município de Poço Branco/RN, em cumprimento à Decisão da Autoridade Competente proferida nos autos do Processo Administrativo nº 333/2026, torna pública a SUSPENSÃO SINE DIE do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2026, na fase em que se encontra — concluída a fase competitiva de lances, sem julgamento definitivo, habilitação, adjudicação ou homologação —, para revisão dos documentos da contratação, no exercício da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF) e com fundamento nos arts. 5º, 6º, inciso XXIII, 18, 23 e 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
As propostas e os lances apresentados na sessão anteriormente realizada não produzirão efeitos para fins de classificação e prosseguimento do certame republicado, permanecendo seus registros preservados nos autos e na plataforma eletrônica, devendo os interessados apresentar novas propostas no prazo e nas condições do edital republicado.
A nova data da sessão pública será divulgada oportunamente, pelos mesmos veículos de divulgação utilizados originalmente, após a conclusão da revisão técnica e jurídica e a republicação do edital retificado, com devolução integral dos prazos legais.
Poço Branco/RN, 27 de julho de 2026.
LEONEL LEONARDO DOS SANTOS
Pregoeiro
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:DD457FE5