ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-001

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): DENTAL DISTMED LTDA - CNPJ: 50.894.798/0001-30, com sede na Rua Vicente Fernandes, 09, M. Dutra (Cohab), Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Walfredo Aleluia Lopes do Rego, portador do CPF nº 007.***.***-40, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

1650 - DENTAL DISTMED LTDA (50.894.798/0001-30)

 

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário(R$)

Valor total(R$)

26

7077 - CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

4.000

0,12

480,00

29

7080 - CETOCONAZOL 200MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

3.000

0,21

630,00

47

7112 - COLECALCIFEROL 2000UI COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

8.000

0,49

3.920,00

57

7122 - DIGOXINA 0,25MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

3.000

0,15

450,00

78

7159 - IBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL Marca: TEUTO

FR

1.500

2,07

3.105,00

89

7179 - MALEATO DE ENALAPRIL 20MG COMPRIMIDO Marca: PRATI

UND

8.000

0,06

480,00

97

7191 - NIFEDIPINO 20MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO

UND

3.000

0,15

450,00

98

7192 - NIMESULIDA 100MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

18.000

0,07

1.260,00

99

7193 - NIMESULIDA 50MG/ML GOTAS Marca: EUROFARMA

FR

300

1,42

426,00

105

7200 - PARACETAMOL 200MG/ML GOTAS Marca: NATULAB

FR

1.200

1,06

1.272,00

114

7213 - SECNIDAZOL 1.000MG Marca: EUROFARMA

UND

2.000

0,99

1.980,00

119

7220 - SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: BIOLAB

UND

3.000

0,38

1.140,00

180

7330 - CLORIDRATO DE CEFEPIMA 2G PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: EUROFARMA

AMPOLA

1.200

10,60

12.720,00

189

7339 - CLORPROMAZINA 25MG/5ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: SANOFI

AMP

300

3,82

1.146,00

208

7365 - SOLUÇÃO RINGER + LACTATO (LACTATO DE SÓDIO 3MG/ML + CLORETO DE SÓDIO 6MG/ML + CLORETO DE POTÁSSIO 0,3MG/ML + CLORETO DE CÁLCIO 0,2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE

FR

15.000

5,58

83.700,00

226

7386 - CEFADROXILA 500MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

6.000

1,18

7.080,00

230

7391 - CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG CÁPSULA Marca: EUROFARMA

UND

7.000

0,67

4.690,00

233

7396 - LEVOFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA

UND

5.000

0,61

3.050,00

235

7398 - METRONIDAZOL + NISTATINA 500MG+100000UI/5G GEL VAGINAL Marca: EUROFARMA

TUB

600

7,98

4.788,00

236

7399 - METRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDO Marca: PRATI

UND

4.000

0,17

680,00

245

7409 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 800MG/160MG COMPRIMIDO Marca: PRATI

UND

5.000

0,34

1.700,00

Total

135.147,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

 

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal De Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (Es):

WALFREDO ALELUIA LOPES DO REGO

Dental Distmed LTDA

CNPJ: 50.894.798/0001-30

Contratada (O)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:DD460600