ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 14-2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

REGISTRO DE PREÇOS – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, especialmente, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a regular tramitação do Pregão Eletrônico nº 14/2026, processado sob o Sistema de Registro de Preços, adotando-se como critério de julgamento o maior desconto, destinado à aquisição de medicamentos constantes da Tabela de Preços ABC Farma, compreendendo medicamentos éticos, genéricos e similares, cujo valor total estimado do certame corresponde a R$ 800.000,00;

CONSIDERANDO que, após a fase competitiva, a empresa ARTMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.467/0001-18, sagrou-se arrematante do Lote Único, mediante oferta de 56,00% (cinquenta e seis por cento) de desconto, incidente sobre os preços da Tabela ABC Farma;

CONSIDERANDO que, diante do percentual de desconto ofertado, o Pregoeiro promoveu diligência destinada à demonstração da exequibilidade da proposta, tendo a empresa apresentado proposta readequada e documentação pertinente, as quais foram analisadas e aprovadas, seguindo-se a aceitação da proposta, habilitação e declaração da licitante como vencedora;

CONSIDERANDO que foi oportunizado aos licitantes o exercício do direito de manifestação da intenção de recorrer, não tendo sido registrada qualquer intenção de recurso, razão pela qual a sessão foi encerrada e o processo encaminhado à fase de adjudicação;

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de vícios ou irregularidades insanáveis capazes de comprometer a validade do procedimento, bem como a observância dos princípios e normas que regem as contratações públicas;

 

RESOLVE:

 

ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 14/2026 – Sistema de Registro de Preços, referente ao Lote Único, em favor da empresa:

 

ARTMED COMERCIAL LTDA

CNPJ nº 04.361.467/0001-18

nas seguintes condições:

 

Item

Descrição

Valor de Referência

Desconto Adjudicado

01

Medicamentos Éticos constantes da Tabela ABC Farma

R$ 300.000,00

56,00%

02

Medicamentos Genéricos constantes da Tabela ABC Farma

R$ 300.000,00

56,00%

03

Medicamentos Similares constantes da Tabela ABC Farma

R$ 200.000,00

56,00%

 

HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento e confirmando a adjudicação do objeto à empresa acima identificada, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e administrativos.

 

DETERMINAR o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formação e assinatura da Ata de Registro de Preços, convocação da adjudicatária e demais atos subsequentes, observadas as condições estabelecidas no Edital, seus anexos, proposta vencedora e legislação aplicável.

 

Publique-se o presente Termo e procedam-se aos registros e divulgações legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabíveis.

 

Afonso Bezerra/RN, 15 de setembro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

Autoridade Competente / Ordenador de Despesas


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:DD832D48