ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

 

OBJETO: Aquisição de capas de processo administrativo físico, em papel cartão ou material equivalente, em tamanho ofício, com campos para identificação do processo (número, interessado e assunto) e logo institucionaldo.

 

EMPRESA CONTRATADA: PONTO DIGITAL INFORMÁTICA LTDA.

 

VALOR TOTAL CONTRATADO: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais).

 

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa PONTO DIGITAL INFORMÁTICA LTDA.

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Ouro Branco/RN, 10 de Setembro de 2026.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA

Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN 


Publicado por:
Silvânia Vanessa de Medeiros
Código Identificador:DD8B0667