ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 566 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com o Ofício n° 222/2026 - GP;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, para todos os fins legais, a Portaria nº 541/2026, de 23 de setembro de 2026, que revogou a Portaria nº 534/2026, de 22 de setembro de 2026, a qual concedeu Licença-Prêmio à servidora MARIA MARILENE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula nº 1.0909/1, lotada no Gabinete do Prefeito – Subprefeitura de Laginhas.

 

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica restabelecida, em todos os seus termos, a Portaria nº 534/2026, de 22 de setembro de 2026, permanecendo válida a concessão de 03 (três) meses de Licença-Prêmio à servidora MARIA MARILENE DA SILVA, para usufruto na de licença a partir da publicação desta portaria.

 

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na forma do disposto nos artigos anteriores.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
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