ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021.
Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.122.657/0001-33.
CONTRATADO: I GUIMARÃES PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 35.648.757/0001-70.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tubos e conexões de irrigação, à serem usados em manutenção de ligações domiciliares dos munícipes da Zona Rural do Município, e em atender as necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, deste Município.
VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil, e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 12/04/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº 498.120.094-34. Prefeito Municipal.
Pendências/RN, 12/04/2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
CPF nº 498.120.094-34
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:DDC6AE81