ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026, para a contratação da empresa 57.671.838 RENAN CRUZ DA COSTA, inscrito no CNPJ nº 57.671.838/0001-24, no valor estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), visando a contratação da atração musical Renan Cruz para 1° POÇO BRANCO FOLIA 2026, Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, 23 de janeiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:DDCA14A9