ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 592, DE 05 DE MAIO DE 2023.

Altera a Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Bento do Norte, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 58, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023; referente aos cargos previstos no art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CARGO

FORMAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

REMUNERAÇÃO

VAGAS

PROFESSOR (SÉRIES INICIAIS)

Ensino Superior completo em Pedagogia

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; Executar outras atividades correlatas.

Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

R$ 3.315,85

30

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Ensino Superior completo em matemática.

(Licenciatura)

Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade e as previstas no Estatuto do Magistério Público Municipal; Executar outras atividades correlatas.

Carga horária de 30 (trinta) horas semanais

R$ 3.315,85

02

PROFESSOR DE LETRAS

Ensino Superior completo em Língua Portuguesa (Letras)

(Licenciatura)

Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.

Carga horária de 30 (trinta) horas semanais

R$ 3.315,85

02

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Ensino Superior completo na área de Ciências Biológicas ou áreas afins

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; Executar outras atividades correlatas.

Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

R$ 3.315,85

02

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Ensino Superior completo em Geografia

(Licenciatura)

Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem; elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino aprendizagem da disciplina; organizar a sua prática pedagógica dentro do contexto interdisciplinar, observando as demandas e características sociais da comunidade em que está inserida a unidade de ensino; elaborar, vivenciar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica e de capacitação; organizar e divulgar produções científicas resultantes de pesquisas relacionadas à prática pedagógica, socializando conhecimentos, saberes e tecnologia; contribuir para interação e articulação entre escola e comunidade; acompanhar e apoiar a prática pedagógica desenvolvida na escola; incentivar a prática de atividades artísticas, culturais e esportivas na escola; programar e executar capacitação em serviço de formação continuada, a

partir da localização das demandas; participar da formulação e aplicação dos processos de avaliação escolar; supervisionar a vida escolar do aluno; promover a divulgação, monitorar e avaliar a implantação das políticas

educacionais; Executar outras atividades correlatas.

Carga horária de 30 (trinta) horas semanais

R$ 3.315,85

02

 

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de São Bento do Norte, a teor do que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023, autorizado a contratar desde que aprovados no processo seletivo simplificado:

 

I – até 30 professores (séries iniciais), previstos no Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023;

 

II – até 02 professores de Matemática, previstos no Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023;

 

III – até 02 professores de Letras previstos no Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023;

 

III – até 02 professores de Ciências previstos no Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023;

 

III – até 02 professores de Geografia previstos no Anexo I, Quadro de cargos, dos Requisitos, da Carga Horária e dos Vencimentos, da Lei Municipal nº 589, de 24 de fevereiro de 2023;

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

 

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 05 de maio de 2023.

 

JOÃO MARIA MONTENGRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
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