ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
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LEI MUNICIPAL N° 595/2022 - RECONHECE O REPENTE E A CANTORIA DE VIOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN.
“Reconhece o repente e a cantoria de viola como Patrimônio Cultural do Município de Itaú-RN e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Itaú-RN, Francisco André Regis Júnior no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Itaú-RN, faz saber que a Câmara Municipal de Itaú/RN, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecido o repente e a cantoria como Patrimônio Cultural do Município de Itaú-RN.
Art. 2° - Estabelece e insere no Calendário Anual de Eventos do Município o dia 11 do mês de dezembro para atividades concernentes aos eventos de repentistas e cantoria de viola.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaú-RN, 17 de novembro de 2022.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito MunicipalPublicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:DDD2F202