ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

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LEI MUNICIPAL N° 595/2022 - RECONHECE O REPENTE E A CANTORIA DE VIOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN.

Lei Municipal Nº 595/2022 – De 17 de novembro de 2022.

 

“Reconhece o repente e a cantoria de viola como Patrimônio Cultural do Município de Itaú-RN e dá outras providências. ”

 

O Prefeito Municipal de Itaú-RN, Francisco André Regis Júnior no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Itaú-RN, faz saber que a Câmara Municipal de Itaú/RN, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecido o repente e a cantoria como Patrimônio Cultural do Município de Itaú-RN.

 

Art. 2° - Estabelece e insere no Calendário Anual de Eventos do Município o dia 11 do mês de dezembro para atividades concernentes aos eventos de repentistas e cantoria de viola.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itaú-RN, 17 de novembro de 2022.

 

FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:DDD2F202