ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESULTADO DA SESSÃO PUBLICA Nº. 01-2025
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº. 01/2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 264 /2025
Organizações da Sociedade Civil
A presidente da Comissão especial de seleção, da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro-RN (portaria nº. 233/2025), através da Secretaria Municipal/Fundo de Saúde deste município, no uso de suas atribuições legais torna público que o Processo de Chamada Pública para qualificação de Organizações de Sociedade Civil na Área da Saúde nº 001/2025, que teve por objeto Chamada pública destinada à Qualificação e Credenciamento de Entidades Sem fins Lucrativos como Organizações Sociais e/ou Organizações da Sociedade Civil e Chamamento Público visando à Seleção de Organizações Sociais qualificadas para, eventualmente, celebrar parcerias por meio de Contrato de Gestão em atendimento a pretensa execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde, conforme demandas do Município de Rafael Godeiro/RN. Com a participação das licitantes:INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAUDE – DEMAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 49.642.816/0001-08, com sede no Município de Natal/RN, com endereço na RUA DOS POTIGUARES Nº 2346 – LAGOA NOVA, Natal/RN, CEP: 59.062-280, e-mail: licitacao@ineas.org.br.Procedido a conferência do envelope protocolado conforme item 2 do Edital de Credenciamento nº. 01/2025, conclui-se que a entidade:INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – DEMAIScumpriu todos os requisitos do referido edital, estando apta a prestar os serviços exigidos, considerando então, HABILITADA, na fase de credenciamento.Foi aberto o prazo de recurso de três dias úteis a contar da publicação deste. Fica a empresa Habilitada/qualificada convocada a apresentar o plano de trabalho (anexo ao edital) em até 5 (cinco) dias úteis. Restando mais o que tratar, a Presidente declarou o encerramento da sessão pública, mandando publicar o presente ato para conhecimento geral.
Rafael Godeiro/RN, 24 de novembro de 2025.
DELANE CRISTINA ALVES LEÃO
Presidente
CARMILENA EVARISTO JALES
Membro
RAYANE LUIZE DE OLIVEIRA FARIAS JALES
Membro
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:DDDCCEFE