PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Manoel de Souza Lima - Centro - Riacho de Santana - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00026/2022 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futuro e eventual Fornecimento de medicamentos antimicrobianos destinados as Unidades Básicas de Saúde deste município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ nº 08.357.634/0001-08.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 926132022 - 26/09/2022
VENCEDOR: DISMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 10.538.476/0001-34
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
5	AMOXICILINA + CLAVULANATO 250 + 62,5 MG/ 5ML	PRATI	FRASCO	800	19,20	15.360,00
7	AZITROMICINA 500MG	MEDQUÍMICA	COMPRIMIDO	6000	0,97	5.820,00
15	CIPROFLOXACINO 500 MG	NEO QUÍMICA	COMPRIMIDO	5000	0,27	1.350,00
16	CLINDAMICINA 300 MG	TEUTO	COMPRIMIDO	2500	1,78	4.450,00
17	COLAGENASE COM CLORANFENICOL 06 U/G + 0,01G/G	ABBOTT	BISNAGA	60	17,12	1.027,20
18	LEVOFLOXACINO 500 MG	E.M.S.	COMPRIMIDO	1200	0,86	1.032,00
20	METRONIDAZOL 250 MG	NEO QUÍMICA	COMPRIMIDO	2500	0,20	500,00
21	METRONIDAZOL 400 MG	LEGRAND	COMPRIMIDO	2000	0,33	660,00
23	SULFADIAZINA DE PRATA 10 MG/G	NATIVITA	BISNAGA	700	5,60	3.920,00
26	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 + 80 MG	VITAMEDIC	COMPRIMIDO	3000	0,22	660,00
TOTAL						34.779,20

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 926142022 - 26/09/2022
VENCEDOR: G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME
CNPJ: 10.782.385/0001-40
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	AMOXICILINA 250 MG/5 ML SUSPENSÃO	PRATI	FRASCO	1700	6,58	11.186,00
4	AMOXILINA + CLAVULANATO 500 MG + 125 MG	EMS	COMPRIMIDO	2000	2,56	5.120,00
6	AZITROMICINA 200MG/5ML	PRATI	FRASCO	1700	10,22	17.374,00
9	CLARITROMICINA 500MG	EMS	COMPRIMIDO	1000	3,08	3.080,00
25	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400MG + 80 MG/5ML	EMS	FRASCO	400	18,32	7.328,00
27	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 800 + 160 MG	PRATI	COMPRIMIDO	5000	0,55	2.750,00
TOTAL						46.838,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 926152022 - 26/09/2022
VENCEDOR: MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI
CNPJ: 22.968.511/0001-34
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
13	CEFALEXINA 250 MG/5 ML	TEUTO	FRASCO	1500	6,80	10.200,00
TOTAL						10.200,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 926172022 - 26/09/2022
VENCEDOR: MULTIMED DENTAL EIRELI
CNPJ: 29.894.043/0001-40
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
10	CLARITROMICINA 25MG/ML	EMS	FRASCO	200	21,30	4.260,00
11	CLARITROMICINA 50MG/ML	EMS	FRASCO	100	26,97	2.697,00
12	CEFALEXINA 500 MG	ABL	COMPRIMIDO	10000	0,45	4.500,00
TOTAL						11.457,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 926162022 - 26/09/2022
VENCEDOR: ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
CNPJ: 27.029.083/0001-06
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
2	AMOXICILINA 500 MG	UNICHEM	COMPRIMIDO	10000	0,29	2.900,00
3	AMOXILINA + CLAVULANATO 875 MG + 125 MG	EMS LTDA	COMPRIMIDO	3500	3,19	11.165,00
8	BENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO	BELFAR	FRASCO	200	7,82	1.564,00
14	CEFADROXILA 500 MG	EMS LTDA	COMPRIMIDO	2000	1,42	2.840,00
19	LEVOFLOXACINO 750 MG	EUROFARMA	COMPRIMIDO	600	12,07	7.242,00
22	NITROFURANTOINA 100 MG	COSMED	COMPRIMIDO	2000	0,56	1.120,00
24	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 200 MG + 40 MG/5ML	EMS LTDA	FRASCO	500	4,98	2.490,00
TOTAL						29.321,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00026/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00026/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00026/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- DISMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

10.538.476/0001-34

Valor: R$ 34.779,20

- G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME.

10.782.385/0001-40

Valor: R$ 46.838,00

- MCS ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.

22.968.511/0001-34

Valor: R$ 10.200,00

- MULTIMED DENTAL EIRELI.

29.894.043/0001-40

Valor: R$ 11.457,00

- ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI.

27.029.083/0001-06

Valor: R$ 29.321,00

 

Total: R$ 132.595,20

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pau dos Ferros.

 

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA

Prefeito