ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI 345/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 345/2012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Dá uma nova redação a Lei de criação da Bandeira e cria o Brasão Municipal de Armas Pedra Grande e dão outros providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Estado do rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que o poder Legislativo deste Município aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. – Centralizou-se na Bandeira o Brasão de Armas constituído dos elementos simbólicos conforme esboço original da autoria de Ednilson Vieira Borges, sob a responsabilidade da Professora Anadite Fernandes da Silva, responsável pela criação das Bandeira e Brasões Municipais, orientado pelo Projeto estadual da Fundação José Augusto.
Parágrafo Primeiro – A Bandeira é constituída de um azul-marinho, branco e verde, simbolizando o infinito, a paz e espiritualidade, vegetação e progresso, tendo ao centro o escudo do Município.
Parágrafo Segundo – O Brasão de Armas estilo Português, 8X7 módulos, encimado por uma estrela dourada representando o Poder Municipal e as pequenas estrelas na faixa azul-céu, os Distritos existentes no território. I - No campo á direita, uma réplica do Marco do Descobrimento do Brasil e a paisagem marítima relembram a presença lusitana em nosso do nosso Estado, que aqui, em 07 de agosto de 1501, chantaram o mais antigo Padrão Colonial, sinal da política colonizadora de D. Manoel, Rei de Portugal afirmando a sua soberania em terras brasileiras, precisamente em território potiguar, fato histórico que o tempo não conseguiu apagar da nossa HISTÓRIA.
II - No Mar calmo e sereno de Pedra Grande, o barquinho caracterizando a atividade pesqueira do homem nativo, simples de pele curtida pelo sol e pelo vento, aprendendo com a natureza o desafia de viver do seu trabalho.
IV - Na base inferior, o verde representa os campos e as terras férteis propícias ao cultivo da agricultura e a pecuária. V - A Pedra Grande sobre a relva verde origem da nossa Cidade.
VI - A Carnaubeira, o coqueiro, o algodão e o agave, são atividades agrícolas extrativas que sempre estiveram presentes na economia municipal. VII - No listel azul – o topônimo do município e a data de sua emancipação política.
GABINETE DO PREFEITO
Art.2º - O Hino Municipal tem a sua letra de autorias das cidadãs Maria do Rosário Costa Vital Sebastiana Varela Bezerra e Silva e Maria Dalva de Souza e música cedida do antigo Hino do Rio Grande do Norte, que será gravado com os arranjos de sua partitura original alterações melódicas para o corpo de naipes de coral, ficando o prefeito autorizado a dotar verba destinada á contratação dos direitos autorais através de licitação pública na forma da Lei.
Art.3º. – O Desenho original da Bandeira e do Brasão de Armas, serão arquivados e deles se tirarão cópias.
Art. 4º. – A bandeira será sempre hasteada nas datas comemorativas nacionais, estaduais e municipais, ao lado do Pavilhão nacional, ou ainda nos prédios e gabinetes do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Art. 5º. - O Brasão de Armas será impresso nos papéis oficiais do Município como logomarca e marca d’agua, marcando sua finalidade.
Art. 6 – O Hino será executado e cantado em solenidades, eventos públicos e nas escolas municipais para os educadores e educando, obedecendo a determinações e normas legais vigentes.
Art. 7º. – A primeira Bandeira não será incinerada, devendo ser destinada a sua guarda na Biblioteca pública, nas escolas, ou em poder de curador ou curadora entre outros, podendo ser doada para compor acervos oficiais de órgãos públicos.
Parágrafo Único – Todas as antigas Bandeiras do Município será recolhida e substituída pela nova flâmula em todos os setores onde estiver visível.
Art. 8º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedra Grande/RN, 25 de setembro de 2012.
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kátia Cilene de Freitas
Código Identificador:DDE54544