PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 199

 

Dispensa nº 199/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame laboratoriais de investigação diagnostica (teste genético de intolerância a lactose, beta-lactoglobulina, caseína, IGE especifico para gema e clara de ovo, milho, trigo e cacau), em caráter de urgência, destinado ao paciente Pedro Lucas de Sousa Lima, 04 meses de idade (27/08/2025).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 199/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO DE ANALISES CLIN E IMUNOL DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ 12.755.732/0001-70 no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de março de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude