ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO Nº 02/2022 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE COM BASE NA LEI: 950/2022.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE COM BASE NA LEI: 950/2022
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e lazeR comunica que devido à alterações legislativas na lei 950/2022, por força da lei n° 962/2022, norma fundamentadora do Edital Simplificado nº 01/2022 para concessão do auxílio Transporte Escolar, este modificar o item 2.1, alínea “a” para: Esteja inserido em núcleo familiar cuja renda mensal liquida total seja de até 1,5 (um salário mínimo e meio) renda per capita. Com as devidas alterações necessárias, será republicado a lista com o deferimento da concessão do benefício.
Santana do Matos, 29 de novembro de 2022.
JANE KELLY SOARES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Publicado por:
Murilo Jairo Silva de Olivieria
Código Identificador:DE28CE80