ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO Nº 02/2022 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE COM BASE NA LEI: 950/2022.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE COM BASE NA LEI: 950/2022

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e lazeR comunica que devido à alterações legislativas na lei 950/2022, por força da lei n° 962/2022, norma fundamentadora do Edital Simplificado nº 01/2022 para concessão do auxílio Transporte Escolar, este modificar o item 2.1, alínea “a” para: Esteja inserido em núcleo familiar cuja renda mensal liquida total seja de até 1,5 (um salário mínimo e meio) renda per capita. Com as devidas alterações necessárias, será republicado a lista com o deferimento da concessão do benefício.

 

Santana do Matos, 29 de novembro de 2022.

 

JANE KELLY SOARES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 


Publicado por:
Murilo Jairo Silva de Olivieria
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