ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, junto a IGOR GABRIEL DOS SANTOS MARTINS CPF 124.216.244-52 para a CONTRATAÇÃO DE PROFISIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 01 de Abril de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DA COSTA SANTOS

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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