ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas

Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

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Chave de Autenticação Digital

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1876-0670-438

Valores Previstos da Receita

Consolidado

Período: Orçamento/2026 - Valores em R$

Natureza

Denominação

Tipo redutora

Previsto

Fonte de recursos - Destinação

Prefeitura Municipal de Viçosa

1

Receitas Correntes

 

29.405.334,37

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.244.951,00

1.1.1

Impostos

 

1.180.451,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

 

21.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Dir

 

21.000,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Dir

 

21.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

764.200,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

764.200,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

764.200,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - P

 

764.200,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

395.251,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

 

395.251,00

1.1.1.4.51.0.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

395.251,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.1.2

Taxas

 

64.500,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

32.250,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

32.250,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

32.250,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

32.250,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

 

32.250,00

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

 

32.250,00

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

32.250,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

51.950,00

1.3.2

Valores Mobiliários

 

51.950,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

51.950,00

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

 

51.950,00

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

46.950,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%

 

 

 

11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%

 

 

 

11200000 Transferência do Salário-Educação

 

 

 

11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE

 

 

 

11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

 

 

16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

5.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

28.033.433,37

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

19.439.091,00

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

18.404.991,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

18.299.761,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

17.219.761,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

17.219.761,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

Natureza

Denominação

Tipo redutora

Previsto

Fonte de recursos - Destinação

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraor

 

1.080.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entr

 

540.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

1.7.1.1.51.2.1.01

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1%

 

540.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

105.230,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

105.230,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

92.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

13.230,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.1.8

<<Natureza não encontrada>>

 

1.034.100,00

1.7.1.8.01

<<Natureza não encontrada>>

 

30.000,00

1.7.1.8.01.7

<<Natureza não encontrada>>

 

30.000,00

1.7.1.8.01.7.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

 

30.000,00

 

16100000 Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE

 

 

1.7.1.8.02

<<Natureza não encontrada>>

 

101.000,00

1.7.1.8.02.5

<<Natureza não encontrada>>

 

101.000,00

1.7.1.8.02.5.1

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, a

 

101.000,00

 

15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

 

 

1.7.1.8.05

<<Natureza não encontrada>>

 

260.000,00

1.7.1.8.05.9

<<Natureza não encontrada>>

 

260.000,00

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimen

 

260.000,00

 

11200000 Transferência do Salário-Educação

 

 

 

11220000 Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE

 

 

 

11230000 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE

 

 

 

11240000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

 

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

 

1.7.1.8.06

<<Natureza não encontrada>>

 

13.100,00

1.7.1.8.06.1

<<Natureza não encontrada>>

 

13.100,00

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96-

 

13.100,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.1.8.99

<<Natureza não encontrada>>

 

630.000,00

1.7.1.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

 

630.000,00

1.7.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

 

630.000,00

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

 

 

 

13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade

 

3.392.838,37

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

3.032.838,37

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

 

2.880.063,37

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.880.063,37

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS

 

2.880.063,37

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

 

111.325,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

 

111.325,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA

 

111.325,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

Natureza

Denominação

Tipo redutora

Previsto

Fonte de recursos - Destinação

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

41.450,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

41.450,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

41.450,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

11110000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

1.7.2.8

<<Natureza não encontrada>>

 

360.000,00

1.7.2.8.99

<<Natureza não encontrada>>

 

360.000,00

1.7.2.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

 

360.000,00

1.7.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

 

360.000,00

 

11250000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

 

 

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

 

 

 

13120000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

5.201.504,00

1.7.5.8

<<Natureza não encontrada>>

 

5.201.504,00

1.7.5.8.01

<<Natureza não encontrada>>

 

5.201.504,00

1.7.5.8.01.1

<<Natureza não encontrada>>

 

5.201.504,00

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvi

 

5.201.504,00

 

11120000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%

 

 

 

11130000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

 

75.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

 

75.000,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

 

75.000,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

 

75.000,00

1.9.9.9.99.0.1

OUTRAS RECEITAS

 

75.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

2

Receitas de Capital

 

3.878.649,53

2.1

Operações de Crédito

 

120.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

120.000,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

 

120.000,00

2.1.1.9.00.1

<<Natureza não encontrada>>

 

120.000,00

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

 

120.000,00

 

19900000 Outras Destinações Vinculadas de Recursos

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

220.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

160.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

160.000,00

2.2.1.3.00.1

<<Natureza não encontrada>>

 

160.000,00

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

160.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

 

60.000,00

2.2.2.0.00.1

<<Natureza não encontrada>>

 

60.000,00

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

60.000,00

 

10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

3.538.649,53

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

3.050.010,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

3.050.010,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1.10

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

3.050.010,00

 

12200000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

 

 

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidade

 

488.639,53

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1.10

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

488.639,53

 

15100000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

 

 

 

15200000 Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados

 

 

Valores Previstos da Receita

Consolidado

Período: Orçamento/2026 - Valores em R$

Natureza

Denominação

Tipo redutora

Previsto

Fonte de recursos - Destinação

1

Receitas Correntes

 

3.641.409,48

1.3

Receita Patrimonial

 

6.300,00

1.3.2

Valores Mobiliários

 

6.300,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

6.300,00

1.3.2.1.00.2

Remuneração de Depósitos Especiais

 

6.300,00

1.3.2.1.00.2.1

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

 

6.300,00

 

12140001 ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

 

 

 

12140005 GESTÃO DO SUS

 

 

 

12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA

 

 

 

15300000 Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

3.635.109,48

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

3.635.109,48

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

1.159.592,48

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Re

 

1.159.592,48

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

986.000,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

986.000,00

 

12110000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

 

 

 

12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS

 

 

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

86.154,24

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

86.154,24

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

46.302,24

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

46.302,24

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

41.136,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

 

41.136,00

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

 

 

1.7.1.8

<<Natureza não encontrada>>

 

2.475.517,00

1.7.1.8.03

<<Natureza não encontrada>>

 

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1

<<Natureza não encontrada>>

 

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1.1

Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária

 

2.475.517,00

 

12140000 Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS

 

 

 

12140001 ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

12140002 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

12140003 VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

 

12140004 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

 

 

 

12140005 GESTÃO DO SUS

 

 

 

12140006 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA

 

 

 

12152100 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa

1

Receitas Correntes

 

1.867.876,00

1.3

Receita Patrimonial

 

2.500,00

1.3.2

Valores Mobiliários

 

2.500,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

2.500,00

1.3.2.1.00.2

Remuneração de Depósitos Especiais

 

2.500,00

1.3.2.1.00.2.1

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

 

2.500,00

 

13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

1.865.376,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.865.376,00

1.7.1.8

<<Natureza não encontrada>>

 

1.865.376,00

1.7.1.8.12

<<Natureza não encontrada>>

 

1.865.376,00

1.7.1.8.12.1

<<Natureza não encontrada>>

 

1.865.376,00

1.7.1.8.12.1.1

Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social

 

1.865.376,00

 

13110000 RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Total geral

38.793.269,38


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:DE5001FA