ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.08.03.022.001.004 REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.08.03.022

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.03.022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: COOP. DE TRAB. DOS PROF. DA EDUC. DO RN - COOPEDU”

 

DO OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração contratual para atualização da remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de educação, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Educação do município de Luís Gomes/RN, através do contrato nº 2022.08.03.022.001, pactuado em 05 de setembro de 2022, entre a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN “COOPEDU” e o município de Luís Gomes/RN, conforme planilha de readequação em anexo, mediante solicitação devidamente justificada.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 25 e 26 do Termo de Referência, 6 e 7 da Pesquisa Mercadológica, 71, 72 e 78.6 do instrumento de convocação e nas cláusulas décima quinta e décima sexta do contrato original.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do presente termo aditivo, serão custeadas com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023, Conforme detalhamento na Cláusula Quinta do Termo de Aditamento.

 

DA READEQUAÇÃO: Fica readequada a remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de assistência social ao município de Luís Gomes/RN, conforme planilha a seguir, que serão pagos de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

ITENS

CARGOS/FUNÇÃO DOS PRESTADORES

UND

QTD/

PROFIS

CARGA HORARIA

VALOR BRUTO

VALOR LIQUIDO

TRIBUTOS + ADMINISTÇÃO

VALOR TOTAL POR SERVIDOR

TOTAL MENSAL

TOTAL ANUAL

 

 

0001

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

MÊS

20

40HS

1.412,00

1.299,04

585,27

1.997,27

39.945,40

399.454,00

 

0002

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MÊS

05

40HS

1.412,00

1.299,04

585,27

1.997,27

9.986,35

99.863,50

 

0003

PORTEIRO

MÊS

05

40HS

1.412,00

1.299,04

585,27

1.997,27

9.986,35

99.863,50

 

0004

SECRETÁRIO ESCOLAR

MÊS

02

40HS

1.412,00

1.299,04

585,27

1.997,27

3.994,54

39.945,40

 

0005

MERENDEIRA

MÊS

08

40HS

1.412,00

1.299,04

585,27

1.997,27

15.978,16

159.781,60

 

0006

SUPORTE PEDAGÓGICO

MÊS

04

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

13.228,40

132.284,00

 

0007

PROFESSOR POLIVALENTE FUNDAMENTAL

MÊS

08

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

26.456,80

264.568,00

 

0008

PROFESSOR POLIVALENTE ENSINO INFANTIL

MÊS

15

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

49.606,50

496.065,00

 

0009

PROFESSOR FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

MÊS

10

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

33.071,00

330.710,00

 

0010

PSICOPEDAGOGO

MÊS

04

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

13.228,40

132.284,00

 

0011

PSICÓLOGO

MÊS

04

30HS

2.150,00

1.978,00

891,18

3.041,18

12.164,72

121.647,20

 

0012

EDUCADOR FÍSICO

MÊS

02

30HS

2.338,00

2.150,96

969,10

3.307,10

6.614,20

66.142,00

 

0013

NUTRICIONISTA

MÊS

02

30HS

2.150,00

1.978,00

891,18

3.041,18

6.082,36

60.823,60

 

0014

ASSISTENTE SOCIAL

MÊS

02

30HS

2.150,00

1.978,00

891,18

3.041,18

6.082,36

60.823,60

 

0015

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NÍVEL ALFABETIZADO CNH TIPO D.

MÊS

16

40HS

1.860,00

1.711,20

770,97

2.630,97

42.095,52

420.955,20

 

 

TOTAL ....................................................................R$

 

107

 

 

 

 

 

288.521,06

2.885.210,60

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, após publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, site www.femurn.org.br, no Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN, site www.luisgomes.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 

DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

 

Alexandre Sores Gomes – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:DE5152F4