ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

PROCESSO Nº 42/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 48.529.699/0001-08

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de natureza predominantemente intelectual de forma presencial e remota na área estratégica das contratações públicas, licitações e contratos destinado atender as demandas da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 08 de abril de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:DE5B104A