ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 690/2021 - CREDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 690/2021

DE 07 DE JUNHO DE 2021

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:

 

Propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), destinado a Aquisição de Tratores e implementos agrícolas, conforme rubrica orçamentária:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.009 -

SECRETARIA DE AGRICULTURA

02.009.20.606 -

EXTENSAO RURAL

 

 

02.009.20.606.1019-

COMUNIDADE RURAL ASSISTIDA

 

 

02.009.20.606.1019.1145 -

AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52 -

FONTE DE RECURSO: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)

R$

234.000,00

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos ordinários)

R$

166.000,00

TOTAL

R$

400.000,00

 

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.009 -

SECRETARIA DE AGRICULTURA

02.009.20.606 -

EXTENSAO RURAL

 

 

02.009.20.606.1006-

ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO

 

 

02.009.20.606.1006.1226 -

OBRAS E CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO.

 

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÃO Fonte de Recurso: 15100000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União)

R$

400.000,00

TOTAL

R$

400.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 07 de Junho de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:DE7256CD