ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

Despesas Executada (últimos 12 meses)

Liquidadas

jan/21

fev/21

mar/21

abr/21

mai/21

jun/21

jul/21

ago/21

set/21

out/21

nov/21

dez/21

Total (Últimos 12 meses) (a) processados

Inscritas em Restos a pagar não (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.848.650,46

3.097.413,89

4.584.022,14

4.403.331,47

5.702.683,77

5.188.883,39

4.359.047,50

4.295.539,45

3.911.934,39

4.288.421,81

4.169.230,95

8.837.285,32

55.686.444,54

0,00

Pessoal Ativo

2.848.650,46

3.097.413,89

4.584.022,14

4.403.331,47

5.702.683,77

5.188.883,39

4.359.047,50

4.295.539,45

3.911.934,39

4.288.421,81

4.169.230,95

8.837.285,32

55.686.444,54

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.544.201,44

2.614.956,42

3.936.002,75

3.189.824,24

3.642.822,67

5.048.002,94

3.690.732,42

3.630.150,91

3.647.484,20

3.681.262,53

3.667.396,70

7.869.882,47

47.162.719,69

0,00

Obrigações Patronais

304.449,02

482.457,47

648.019,39

1.213.507,23

2.059.861,10

140.880,45

668.315,08

665.388,54

264.450,19

607.159,28

501.834,25

967.402,85

8.523.724,85

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.236,73

9.010,89

12.232,44

86.083,67

136.944,02

84.510,46

156.476,30

80.169,57

86.213,95

125.360,39

84.612,64

140.187,86

1.006.038,92

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

4.236,73

9.010,89

12.232,44

86.083,67

136.944,02

84.510,46

156.476,30

80.169,57

86.213,95

125.360,39

84.612,64

140.187,86

1.006.038,92

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.844.413,73

3.088.403,00

4.571.789,70

4.317.247,80

5.565.739,75

5.104.372,93

4.202.571,20

4.215.369,88

3.825.720,44

4.163.061,42

4.084.618,31

8.697.097,46

54.680.405,62

0,00

 

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

 

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

85.846.169,47

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

85.846.169,47

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

54.683.564,62

63,70

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

46.356.931,51

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

44.039.084,94

57,00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

41.721.238,36

48,60


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:DE8D88DF