ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 555 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V e de conformidade com o Ofício nº 033/2026 – SME/JP/RN;
R E S O L V E:
Art. 1°- CELEBRAR a renovação da permuta da servidora efetiva GEDEANE CAVALCANTI SANTIAGO SANTOS, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 1.5259/1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Caicó/RN, com a servidora ELIANE MORAIS, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 654/1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas/RN, que passará a desempenhar suas funções junto ao Município de Caicó/RN, enquanto a servidora de Caicó/RN desempenhará suas funções junto ao Município de Jardim de Piranhas/RN, observadas as condições administrativas estabelecidas pelos Municípios envolvidos.
Art. 2º – CELEBRAR a permuta da servidora efetiva FABIANA MARIA DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 1.5256/1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Caicó/RN, com a servidora MARLUCE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 359/1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas/RN, que passará a desempenhar suas funções junto ao Município de Caicó/RN, enquanto a servidora de Caicó/RN desempenhará suas funções junto ao Município de Jardim de Piranhas/RN, observadas as condições administrativas estabelecidas pelos Municípios envolvidos.
Art. 3º – RENOVAR a cessão do servidor DALCIFRAN MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais – ASG, matrícula nº 1.4805/1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Caicó/RN, para prestar serviços junto ao Município de Jardim de Piranhas/RN, observadas as condições administrativas estabelecidas entre os Municípios e a legislação vigente.
Art. 4º – As permutas e a cessão de que tratam os artigos anteriores serão realizadas nos termos da legislação aplicável e da anuência dos Municípios de Caicó/RN e Jardim de Piranhas/RN, permanecendo os servidores vinculados aos respectivos cargos efetivos de origem.
Art. 5º – Os servidores deverão exercer as atribuições inerentes aos respectivos cargos, de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios que regem a Administração Pública no desempenho de suas funções junto aos Municípios de destino.
Art. 6º – Compete aos setores administrativos competentes de ambos os Municípios adotar as providências necessárias à efetivação das permutas e da cessão, inclusive quanto aos registros funcionais, frequência, lotação e demais atos administrativos pertinentes.
Art. 7º – As situações funcionais previstas nesta Portaria observarão as condições e os prazos eventualmente estabelecidos nos instrumentos administrativos próprios, podendo ser revistas ou prorrogadas mediante manifestação expressa e concordância dos Municípios envolvidos, quando cabível.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:DE8F878C