ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI N. º 397/2021.

EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, a instituição que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural, da Agricultura Familiar e Produtos Derivados da Biodiversidade da Caatinga- AGROFITO, com sede na Avenida Antônio Anselmo, nº 80, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 13 de dezembro de 2021.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
João Maria Damascena
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