ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 367-2021 - ANEXO I

Mensagem nº /20201 - GAB.

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

 

Exmº. Senhor Presidente, Servimo-nos do presente para trazer a essa Casa Legislativa, nos termos da nossa Lei Orgânica, o Projeto de Lei que instituirá o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, onde nele destacamos a consolidação das ações da administração municipal ora programadas para esse período.

Esse Projeto de Lei, cuja elaboração envolveu o corpo técnico das diversas Secretarias e seus respectivos secretários, também ouviu em audiência pública, além das ações já propostas pela gestão, as ações prioritárias advindas da comunidade, consolidando os anseios ao desenvolvimento de nossa cidade para o próximo quadriênio.

É bem verdade que as ações ora programadas dependerão do apoio político e administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de deputados, de senadores, e até da União Federal, quando desde já conclamamos os Senhores Vereadores para que possam, à luz da sua função pública que exercem, independentemente da posição politica local, a colaborarem no andamento dos pleitos que serão apresentados no tempo oportuno, esses visando o apoio institucional ao desenvolvimento de nossa cidade.

Então, com este Projeto de lei estamos planejando as ações que trarão desenvolvimento à nossa comunidade, quando iremos priorizá-las na sua execução, com o objetivo de alcançar cada meta ora programada, garantindo melhores dias aos nossos cidadãos.

Esse tem sido o grande objetivo da nossa administração e torcemos para que juntos, o Executivo e o Legislativo, possamos concretizar em ações os avanços que ora ainda são programações de conquistas à nossa cidade nos próximos quatro anos.

É o que temos ao momento, ao tempo que nos colocamos a disposição dessa Casa Legislativa, para dirimir possíveis dúvidas que possam surgir ao longo do processo legislativo.

Atenciosamente,

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 

Ao Exmº. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Poder Legislativo Municipal

Fernando Pedroza/RN

Projeto de Lei nº. /2021.

 

Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, do Município de Fernando Pedroza/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a XI.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.

Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.

Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.

Art. 6º - As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.

Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 8º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 

Da Apresentação

A presente matéria trata do "Plano Plurianual/PPA" para o quadriênio 2022 a 2025, previsto no Parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, quando contempla, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e ainda, para os programas de assistência ao educando, ao professor, à criança, à mãe, ao adolescente, enfim, ao social, todos programados de forma continuada.

Atendendo esse dispositivo constitucional a administração municipal está contemplando nesta Lei, por ano, as metas que serão desenvolvidas, ora voltadas à manutenção, ora a investimentos, sejam com recursos locais ou de outras esferas de governo e que estarão previstos no tempo oportuno, também, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.

Aliada a essas previsões, a LOA/Lei Orçamentária Anual contemplará em cada ano respectivamente, as metas programadas através deste PPA.

Da Amplitude

Os projetos e metas ora previstos estão assegurados nesta Lei, através da indicação das metas física e financeira, porém de forma genérica, mas que através das LDO´s e LOA´s dos anos respectivos serão detalhados onde contemplarão as metas em valores anuais.

Das Adaptações

Como previsto nesta Lei, anualmente a administração poderá incluir, excluir e alterar programas e ações, com suas respectivas metas, cuja alteração será objeto de lei específica. Além dessas adaptações, os valores programados poderão ser reajustados anualmente, com base em índice pré-definido.

 

Gabinete do Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Período: 2022 a 2025

Anexo I: Receitas Arrecadadas em 2020 e Estimadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS/R$

FONTES DE ARRECADAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Receitas Correntes

R$ 14.940.061,93

R$ 19.564.685,00

R$ 21.257.000,00

R$ 25.314.000,00

R$ 27.816.000,00

R$ 29.687.600,00

Receitas Tributárias

R$ 391.187,02

R$ 429.800,00

R$ 280.000,00

R$ 290.000,00

R$ 320.000,00

R$ 350.000,00

Receitas de Contribuições

R$ 0,00

R$ 22.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 120.000,00

R$ 140.000,00

Receitas Patrimoniais

R$ 9.261,23

R$ 18.940,00

R$ 4.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

Receitas de Serviços

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Transferências Correntes

R$ 16.565.966,75

R$ 21.772.325,00

R$ 23.730.000,00

R$ 27.800.000,00

R$ 30.450.000,00

R$ 32.600.000,00

Outras Receitas Correntes

R$ 26.066,23

R$ 15.000,00

R$ 50.000,00

R$ 150.000,00

R$ 171.000,00

R$ 215.000,00

(-) Contribuição ao Fundeb

-R$ 2.052.419,30

-R$ 2.693.380,00

-R$ 2.827.000,00

-R$ 2.950.000,00

-R$ 3.250.000,00

-R$ 3.623.400,00

Receitas de Capital

R$ 631.852,53

R$ 2.417.315,00

R$ 3.066.200,00

R$ 3.383.400,00

R$ 4.047.000,00

R$ 3.760.000,00

Operações de Crédito

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Alienação de Bens

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 33.400,00

R$ 38.000,00

R$ 40.000,00

Transferências de Capital

R$ 631.852,53

R$ 2.117.315,00

R$ 2.766.200,00

R$ 3.030.000,00

R$ 3.659.000,00

R$ 3.400.000,00

Outras Receitas de Capital

R$ 0,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 320.000,00

R$ 350.000,00

R$ 320.000,00

Total da Receita

R$ 15.571.914,46

R$ 21.982.000,00

R$ 24.323.200,00

R$ 28.697.400,00

R$ 31.863.000,00

R$ 33.447.600,00

Local/Data:

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

Nomedo Responsável/Cargo:

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita

Assinatura:

 

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Período: 2022 a 2025

Anexo II: Despesas realizadas em 2020 e Programadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025

NOMENCLATURA DAS DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.01 – Câmara Municipal

R$ 816.578,95

R$ 900.000,00

R$ 935.000,00

R$ 980.000,00

R$ 1.130.000,00

R$ 1.280.000,00

2.02 - Gabinete do Prefeito

R$ 521.585,96

R$ 1.298.300,00

R$ 758.000,00

R$ 1.173.000,00

R$ 932.000,00

R$ 864.000,00

2.03 – Sec. Municipal de Administração e Finanças

R$ 1.555.761,28

R$ 2.018.720,00

R$ 3.875.000,00

R$ 3.935.000,00

R$ 4.123.000,00

R$ 4.536.000,00

2.04 – Sec. Municipal de Educação e Cultura

R$ 4.616.820,95

R$ 4.602.635,00

R$ 6.797.500,00

R$ 7.732.500,00

R$ 8.806.400,00

R$ 9.211.100,00

2.05 – Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura

R$ 1.844.954,65

R$ 3.005.025,00

R$ 3.893.000,00

R$ 5.143.000,00

R$ 5.402.000,00

R$ 5.227.000,00

2.06 – Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 565.008,08

R$ 1.518.800,00

R$ 1.465.000,00

R$ 1.926.000,00

R$ 1.806.000,00

R$ 1.913.000,00

2.07 - Secretaria Municipal de Saúde

R$ 4.807.861,55

R$ 6.369.970,00

R$ 4.733.000,00

R$ 5.094.000,00

R$ 6.299.000,00

R$ 6.826.000,00

2.08 – Sec. M. Assistência Social, Cidadania e Habitação

R$ 937.340,22

R$ 2.088.550,00

R$ 1.616.700,00

R$ 2.463.900,00

R$ 3.114.100,00

R$ 3.238.500,00

Reserva de Contingência

R$ 0,00

R$ 180.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.500,00

R$ 352.000,00

Total

R$ 15.665.911,64

R$ 21.982.000,00

R$ 24.323.200,00

R$ 28.697.400,00

R$ 31.863.000,00

R$ 33.447.600,00

Local/Data:

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

Nome doResponsável/Cargo:

 Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita

Assinatura:

 

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Período: 2022 a 2025

Anexo III: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 1.01 - Câmara Municipal

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 - Ação Legislativa

Projeto/Atividade: Transferências para o Poder Legislativo

Objetivo: Assegurar a reinstalação, o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo, o treinamento de servidores, inclusive a manutenção do prédio sede da Câmara Municipal.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do Poder Legislativo

Duodécimo

A

C

935.000

980.000

1.130.000

1.280.000

Meta Física:

Duodécimo

-

-

12 repasses

12 repasses

12 repasses

12 repasses

Total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

935.000

980.000

1.130.000

1.280.000

Local/Data:

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

Nome do Responsável/Cargo:

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Período: 2022 a 2025

Anexo IV/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 - Administração Geral

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações de publicidade institucional e comunicação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Manutenção do Gabinete

Vb

A

C

460.000

480.000

500.000

525.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente

Objetivo: Propiciar o deslocamento da equipe de assessores e o Chefe do Executivo, a serviço da administração.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Aquisição de veículo

Vb

P

C

15.000

180.000

18.000

20.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01 – veículo

01

01

Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

475.000

660.000

518.000

545.000

Anexo IV/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Quadras

Objetivo: Construir novas Quadras, como nas Comunidades de Pelo Sinal II e Assentamento Velho Tomaz, reformar outras já existentes, como a Quadra do Bairro Miguel Trindade e o Ginásio Poliesportivo Raimundo Roberto Carvalho Trindade, onde iremos oferecer à população bons espaços para recreação e lazer dos munícipes.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura urbana ao esporte

Unid

P

C

100.000

320.000

210.000

105.000

Meta Física:

Unid

-

-

01 – reforma

01 – reforma

01 – construção

01 – construção

02 – reforma

Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

100.000

320.000

210.000

105.000

 

Anexo IV/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 124 – Controle Interno

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município

Objetivo: Assegurar a manutenção da Unidade, quando serão garantidos recursos visando a implementação e desenvolvimento da estrutura funcional e mobiliária da Controladoria, permitindo uma ampla participação dos seus membros no cotidiano do ente público, no que se refere ao controle dos gastos públicos, visando a sua melhor qualidade e economicidade

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Manutenção da Unidade

Vb

A

C

110.000

115.000

120.000

125.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo: Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos na estrutura da Controladoria

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Aquisição de equipamentos

Equip

P

I

8.000

-

9.000

-

Meta Física:

Equip

-

-

01

-

01

-

Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

118.000

115.000

129.000

125.000

Anexo IV/D: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.02 – Gabinete do Prefeito

Função: 02 – Judiciária

Sub-Função: 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município

Objetivo: Assegurar a manutenção da Unidade, quando serão garantidos recursos visando a implementação e desenvolvimento da estrutura funcional e mobiliária da Procuradoria, permitindo avanços das ações judiciárias visando a proteção do ente público

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Manutenção da Unidade

Vb

A

C

65.000

70.000

75.000

80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo: Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos na estrutura da Procuradoria

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Aquisição de equipamentos

Equip

P

I

-

8.000

-

9.000

Meta Física:

Equip

-

-

-

01

-

01

Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

65.000

78.000

75.000

89.000

Total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

758.000

1.173.000

932.000

864.000

Local/Data:

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

Nome do Responsável/Cargo:

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Período: 2022 a 2025

Anexo V: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.03 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 - Administração Geral

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, a realização de estudos e programações financeiras, para mantermos o maior equilíbrio fiscal do ente público, possível.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura da Secretaria

Vb

A

C

1.150.000

1.217.000

1.380.000

1.460.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Objetivo: Com a manutenção desse Setor, teremos melhores condições de funcionamento da área administrativa municipal, inclusive informatizando os controles dos produtos (entrada e saída)

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura do Setor

Setor

A

C

42.000

44.000

46.000

48.000

Meta Física:

Setor

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Reforma, Ampliação e Instalação da Prefeitura Municipal

Objetivo: Com a reforma e ampliação desse espaço público, e aquisição do mobiliário, teremos melhores condições de trabalho para os funcionários e melhores condições nas prestações de serviços aos nossos cidadãos, bem como organização do almoxarifado geral, da sala de arquivo e disponibilidade de um espaço para realização de reuniões.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura administrativa

Vb

P

C

250.000

80.000

-

180.000

Meta Física:

Vb

-

-

Reforma Ampliação

Instalação

-

Instalação

Projeto/Atividade: Construção de um Centro Administrativo

Objetivo: Com a construção desse prédio, iremos proporcionar maior engajamento entre as Secretarias, tendo em vista que ambas funcionarão no mesmo local, propiciando maior facilidade na interação por parte dos servidores e cidadãos na busca dos serviços ofertados pela administração municipal.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura administrativa

Vb

P

C

-

220.000

220.000

220.000

Meta Física:

Vb

-

-

-

1/3

1/3

1/3

Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Infraestrutura administrativa

Equip

P

C

30.000

30.000

32.000

32.000

Meta Física:

Equip

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS

Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica, e conseqüentemente, manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

235.000

246.000

258.000

270.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS

Objetivo: Com o recolhimento da contribuição previdenciária corrente estaremos garantindo a regularidade da situação previdenciária municipal, além da regular aposentadoria dos servidores e contribuintes autônomos que prestam serviços ao município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Recolhimento dos encargos previdenciários

Contribuição

A

C

1.720.000

1.800.000

1.850.000

1.950.000

Meta Física:

Contribuição

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Promoção de Concursos Públicos

Objetivo: Com a promoção de concursos públicos para preenchimento de vagas, a administração contará com os profissionais mais capacitados para o desempeno das funções públicas, além de estarmos cumprindo os princípios constitucionais que determina a contratação de profissionais mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Promoção de certame

Concurso

A

I

180.000

-

-

-

Meta Física:

Concurso

-

-

01

-

-

-

Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s

Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

45.000

50.000

55.000

60.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP

Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao PASEP/Formação do Patrimônio do Servidor Público, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

25.000

28.000

30.000

32.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Contribuição à CNM e à FEMURN

Objetivo: Com a contribuição à Federação dos Municípios (FEMURN) e à Confederação Nacional dos Município (CNM) estaremos fortalecendo um grande espaço de conquistas aos municípios, inclusive ao nosso.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Contribuição aos órgãos associativos

Contrib.

A

C

28.000

30.000

32.000

34.000

Meta Física:

Contrib.

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade: Recolhimento do PASEP corrente

Objetivo: Com a contribuição ao PASEP estaremos cumprindo as determinações constitucionais vigentes, garantindo ao servidor o benefício de um salário mínimo nacional por ano.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2022

2023

2024

2025

Contribuição ao PASEP

Vb

A

C

170.000

190.000

220.000

250.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Total da Unidade Orçamentária/em Real

-

-

-

3.875.000

3.935.000

4.123.000

4.536.000

Local/Data:

Fernando Pedroza/RN, 01 de junho de 2021.

Nome do Responsável/Cargo:

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, prefeita

Assinatura:


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:DE9E1BB3