ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO
RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL Nº 001/2026

RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente aqueles previstos no Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como em atenção às orientações consolidadas pelos órgãos de controle e pela jurisprudência das Cortes Superiores acerca da transparência e correção de atos administrativos, torna pública a presente RETIFICAÇÃO AO EDITAL, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Fica retificada a tabela constante no item “DA REMUNERAÇÃO” do Edital nº 001/2026, referente aos cargos de Nutricionista e Psicólogo, em razão da necessidade de adequação às disposições remuneratórias vigentes no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dessa forma, onde se lê:

Cargo	Vencimento Base	Carga Horária
Nutricionista	R$ 3.732,19	40h
Psicólogo	R$ 3.732,19	40h

Leia-se:

Cargo	Vencimento Base	Carga Horária
Nutricionista	R$ 2.418,75	40h
Psicólogo	R$ 2.418,75	40h

 

. DA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA

A presente retificação decorre da necessidade de adequação do edital às disposições remuneratórias vigentes no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como da observância aos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica, que orientam a atuação administrativa.

A correção do ato administrativo encontra respaldo na possibilidade de autotutela da Administração Pública, reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração pode revisar seus próprios atos quando constatada a existência de erro material ou necessidade de adequação à legalidade.

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital nº 001/2026, não modificadas pela presente retificação.

4. DA PUBLICAÇÃO

A presente retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Tangará/RN, produzindo efeitos imediatos no âmbito do Processo Seletivo Simplificado.

 

Tangará/RN, aos dezesseis de março de 2026.

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal de Tangará/RN

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Secretário Municipal da Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2026. Edição 3751
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