ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601026.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, a contratação da pessoa deFERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA - CNPJ: 06.335.695/0001-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983, 984, 985; totalizando o valor de R$ 565.981,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais), Sob o Objeto: Aquisição de forma parcelada de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota do Município de Rafael Godeiro/RN, confrome O EDITAl do processo 701-2026 que teve como julgamento: deserto/fracassado, com a finalidade de abastecimento da Frota Municipal e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 565981.000.

 

Vencedor: FERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA

CNPJ: 06335695000149

Endereço: AVENIDA BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, Nº 630, CENTRO, RAFAEL GODEIRO/RN

Representante: JOHN LENNON FERNANDES LIMA

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

983

GASOLINA COMUM

LT

 

20.000,00

6,9900

139.800,00

2

984

DIESEL COMUM

LT

 

14.400,00

7,4900

107.856,00

3

985

DIESEL S10

LT

 

42.500,00

7,4900

318.325,00

 

 

 

 

 

 

Total

565.981,00

 

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de FERNANDES & LIMA COMERCIO E ATACADO LTDA - CNPJ: 06.335.695/0001-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 983, 984, 985; totalizando o valor de R$ 565.981,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 18 de agosto de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:DEB647F3