ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 02 CONTRATO Nº 55/2024 DISPENSA Nº. 19/2024 PROCESSO Nº. 524.003/2024

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MUNÍCIPES DA ZONA PARA ZONA URBANA DO MUNÍCPIO DE ANGICOS/RN

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ALISON EMANOEL ANDRADE DA SILVA 05117595416,CNPJ:36.695.214/0001-77, sediada na rua Maria Paulino Goncalves,300,Centro,Angicos/RN, CEP:58.108-012, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, neste ato, representado pelo Sr. Alison Emanoel Andrade da Silva CPF:051.175.954-16,com fundamento na Lei nº 14.133/21, e , demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência deste aditivo de contrato até 02 JUNHO de 2027, nos termos do Art. 106 e 107 da Lei 14.133/21 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa será consignada as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.010– SEC.MUNICIPAL DE AGRICULT/ABASTACE/MEIO AMBIENTE

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 – GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2089- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Primeiro Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2026

 

Angicos/RN, 03 de Junho de 2026.

 

Pela Contratante:

 

Pela Contratada:

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

ALISON EMANOEL ANDRADE DA SILVA 05117595116

CPF: 406.644.654-04

CNPJ:36.695.214/0001-77

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Roque Vital da Silva
Código Identificador:DEBE4F7E