ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA ADQUIRIDA PARA SORTEIO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE INCENTIVO À PRESENÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 589/2023

LEI Nº 589, DE 17 JANEIRO DE 2023.

 

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA ADQUIRIDA PARA SORTEIO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE INCENTIVO À PRESENÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente lei tem o condão de autorizar a doação de motocicleta mediante sorteio entre os pais dos alunos da rede municipal de ensino de Encanto/RN, como forma de incentivo à presença de crianças e adolescentes nas escolas.

 

Art. 2º - O sorteio foi realizado em praça pública, no dia 09 de janeiro de 2023, contemplando todos os responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

 

Parágrafo Único. Como resultado do sorteio, sagraram-se vencedores Helia Maria Alves de Castro Rego, responsável pela aluna Ana Gloria Castro Rego, regularmente matriculada na Escola Municipal Maria Pereira Leite; e, Maria da Conceição Ferreira da Silva Araújo, responsável pelo aluno Henzo Caua Ferreira Araujo, regularmente matriculado na Escola Municipal Maria Pereira Leite.

 

Art. 3º - Fica autorizada a doação da motocicleta Honda CG 160 Start, chassi 9C2KC2500PR032977, a Helia Maria Alves de Castro Rego, responsável pela aluna Ana Gloria Castro Rego, regularmente matriculada na Escola Municipal Maria Pereira Leite; e, Maria da Conceição Ferreira da Silva Araújo, responsável pelo aluno Henzo Caua Ferreira Araujo, regularmente matriculado na Escola Municipal Maria Pereira Leite.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ENCANTO, RN, 17 de janeiro de 2023.


ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Adriane Dos Santos
Código Identificador:DEDD2BA2