ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2026
A Câmara Municipal de Paraná manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Fornecimento de materiais de consumo destinados a manutenção da Câmara Municipal de Paraná–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua São José, S/N - Centro - Paraná - RN. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de Maio de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmporcamento24@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (..) ...
Paraná - RN, 21 de Maio de 2026
- Presidente da Comissão
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:DEDF72C2