ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Secretaria Municipal de Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231201/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 231201/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 231201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA LIUGONG, PARA MELHOR CONDICIONAMENTO DO VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL. pelo valor de R$ 1.506,00 (um mil e quinhentos e seis reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

231201/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23120001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 231201/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

OBJETO:AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA LIUGONG, PARA MELHOR CONDICIONAMENTO DO VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 1.506,00 (um mil e quinhentos e seis reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:DF18A20A